Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio
567,03,2026-01-22,"Dispõe sobre o reajuste do Piso Salarial dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica do Município de Arame/MA.",2026
563,01,2026-01-09,"Designa prazo para pagamento de Taxa de Licença para Localização e Funcionamento de estabelecimentos (Alvará), assim como de suas renovações e dá outras providências.",2026
564,00002,2026-01-02,"Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de  Arame, o crédito suplementar no valor de  R$  200.000,00  (Duzentos  Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).  ",2026
559,45,2025-12-22,"Prorroga o prazo para pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, em quota única com desconto, referente ao exercício de 2025, e dá outras providências.",2025
558,44,2025-12-18,"DISPÕE SOBRE OS DIAS DE FERIADOS NACIONAIS, MUNICIPAIS E PONTOS FACULTATIVOS NO ANO DE 2026, NO MUNICÍPIO DE ARAME/MA.",2025
557,43,2025-12-18,"Dispõe sobre o recesso funcional dos servidores da Administração Pública Municipal de Arame/MA durante as festividades do Natal e do Ano Novo do exercício de 2025.",2025
556,42,2025-12-01,"Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Arame , o crédito suplementar no valor de R$ 13.579.494,00 (Treze milhões, Quinhentos e Setenta e Nove Mil, Quatrocentos e Noventa e Quatro Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).             ",2025
538,41,2025-11-25,"Regulamenta a Lei Municipal nº 16, de 24 de novembro de 2025 (que instituiu o REFAZ) definindo prazos condições e documentos para adesão ao Programa Especial de Recuperação de Créditos da Fazenda Municipal de Arame- REFAZ”.",2025
518,40,2025-11-17,"Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo no âmbito da Administração Pública Municipal de Arame e dá outras providências.",2025
517,38,2025-11-04,"Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura municipal de Arame , o crédito suplementar no valor de R$ 11.038.522,00 (Onze milhões, Trinta e Oito mil, Quinhentos e vinte e Dois Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).",2025
493,37,2025-11-04,"Prorroga o prazo para pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, em quota única com desconto, referente ao exercício de 2025, e dá outras providências.",2025
489,36,2025-10-22,"Dispõe sobre a antecipação do ponto facultativo alusivo ao Dia do Servidor Público no âmbito da Administração Pública Municipal de Arame e dá outras providências.",2025
483,33,2025-10-01,"Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Arame , o crédito suplementar no valor de R$ 8.715.300,00 (Oito Milhões, Setecentos e Quinze Mil, Trezentos Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).",2025
480,32,2025-09-26,"Regulamenta a Lei Municipal nº 31, de 30 de outubro de 2018, estabelece as regras, condições e datas de vencimentos para pagamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, para o Exercício de 2025, e dá outras providências.",2025
479,31,2025-09-01,"Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura municipal de Arame , o crédito suplementar no valor de R$ 8.339.750,00 (Oito milhões, Trezentos e Trinta e Nove mil, Setecentos e Cinquenta Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).",2025
469,29,2025-08-12,"O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAME, ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais que são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e de acordo com o disposto no Decreto Municipal Nº 34 de 30 de novembro de 2023.",2025
467,27,2025-08-04,"O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAME, ESTADO DO MARANHÃO, em conjunto com a Presidente do Conselho Municipal de Saúde (CMS), no uso de suas atribuições legais e, considerando a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a construção da Política de Saúde no Município de Arame/MA",2025
478,30,2025-08-01,"Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Arame , o crédito especial no valor de R$ 420.000,00 (Quatrocentos e Vinte Mil Reais) para o fim que indica.",2025
468,28,2025-08-01,"Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura municipal de Arame , o crédito suplementar no valor de R$ 9.691.000,00 (Nove milhões, Seiscentos e Noventa e Um mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).",2025
458,26,2025-07-22,"Dispõe sobre a Convocação da 1ª Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional.",2025