Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio,Tipo
583,002,2026-03-24,"APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE ARAME, ESTADO DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
582,001,2026-03-20,"ALTERA O DISPOSITIVO DO ARTIGO 12 DA LEI Nº 37/2019 QUE TRATA DAS ATIVIDADES DOS PROFISSIONAIS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM AUTOMÓVEIS (TAXISTA) DE ARAME. ",2026,"LEI MUNICIPAL"
560,28,2025-12-22,"Dispõe sobre os critérios para a concessão do adicional de insalubridade aos Agentes Comunitários de Saúde no âmbito do Município de Arame/MA, e dá outras providências.",2025,"LEI MUNICIPAL"
555,27,2025-12-18,"Prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação de Arame, instituído pela Lei Municipal nº 309/2015, e dá outras providências. ",2025,"LEI MUNICIPAL"
554,26,2025-12-18,"Denomina a praça localizada na Avenida Deputado Ulisses Guimarães, em frente à Igreja Católica, como Praça Frei Alberto Beretta, e dá outras providências.",2025,"LEI MUNICIPAL"
553,25,2025-12-18,"Dispõe sobre a denominação da escola localizada no povoado Cocal dos Cabritos, no Município de Arame/MA, e dá outras providências.",2025,"LEI MUNICIPAL"
552,24,2025-12-18,"Denomina o ginásio poliesportivo anexo à Escola Municipal Frei Alberto Beretta, situada na Rua Barão de Grajaú, no município de Arame/MA, como Ginásio Poliesportivo Joselio de Sousa Santos Junior, e dá outras providências.",2025,"LEI MUNICIPAL"
547,23,2025-12-10,"Dispõe sobre a remuneração dos Conselheiros Tutelares do Município de Arame/MA e dá outras providências.",2025,"LEI MUNICIPAL"
546,22,2025-12-09,"AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL PARA A POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO MARANHÃO EM ARAME.",2025,"LEI MUNICIPAL"
545,21,2025-12-09,"AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO EM ARAME.",2025,"LEI MUNICIPAL"
544,20,2025-12-09,"AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL PARA A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARARANHÃO EM ARAME.",2025,"LEI MUNICIPAL"
543,19,2025-12-02,"Dispõe sobre o PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO do Município de Arame/MA.",2025,"LEI MUNICIPAL"
542,18,2025-12-02,"Dispõe sobre a denominação da Escola Municipal localizada no povoado Montevidéu, no município de Arame, e dá outras providências.",2025,"LEI MUNICIPAL"
541,17,2025-12-02,"Dispõe sobre a criação do Prêmio Educação em destaque no âmbito da Rede Pública Municipal de ensino de Arame/Maranhão.",2025,"LEI MUNICIPAL"
537,16,2025-11-24,"Institui o Programa de Recuperação de Créditos na Fazenda Municipal de Arame - REFAZ, e dá outras providências.",2025,"LEI MUNICIPAL"
519,15,2025-11-18,"Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2026-2029 e dá outras providências.",2025,"LEI MUNICIPAL"
496,14,2025-11-04,"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARAME PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.   ",2025,"LEI MUNICIPAL"
495,13,2025-10-31,"Dá nome ao Ginásio Poliesportivo do povoado Chapada do Garoto, no município de Arame, e dá outras providências.",2025,"LEI MUNICIPAL"
494,12,2025-10-31,"Denomina de Professor Jamisdean Gomes Torres a Escola Municipal localizada no Povoado Chapada do Garoto, e dá outras providências.",2025,"LEI MUNICIPAL"
488,11,2025-10-20,"O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARAME DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu sanciono a seguinte Lei:",2025,"LEI MUNICIPAL"