A Carta de Serviços ao Usuário é um documento elaborado com o objetivo de informar os cidadãos sobre os serviços oferecidos pela Prefeitura, as formas de acesso a esses serviços e os compromissos assumidos pela Administração Pública com a qualidade no atendimento.
Ela tem como finalidades:
- Aprimorar a relação entre a Administração Pública e os cidadãos;
- Divulgar de forma clara e acessível os serviços públicos prestados e seus canais de atendimento;
- Fortalecer a transparência, a credibilidade e a confiança da população nos serviços públicos, pautando-se pela eficiência e eficácia.
Esta Carta foi organizada com base na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Arame – MA, sendo os serviços agrupados por Secretaria, com indicação das respectivas divisões e setores responsáveis.
Sua elaboração contou com a colaboração dos diversos órgãos da administração municipal, em um esforço conjunto para garantir que os cidadãos tenham acesso facilitado às informações e serviços públicos de forma clara, objetiva e transparente.
Consulta da Lei de Diretrizes Orcamentária Anual por período.
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