Dispõe sobre a nova estrutura organizacional básica do Poder Executivo Municipal de Arame, Estado do Maranhão, e dá outras providências.

Estima a receita e fixa a despesa do Munícipio de Arame para o Exercício de 2025.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 11 DA LEI MUNICIPAL N° 05 DE 20 DE JULHO DE 2024.

DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2025 (LDO) LEI MUNICIPAL 02/2024.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ARENA PÚBLICA LOCALIZADA NESTE MUNICÍPIO.

Dispõe sobre a criação do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Arame, Estado do Maranhão no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Aliment [...]

Dispõe sobre a alteração de feriado municipal e dá outras providências.

Institui o ‘ Dia do Quadrilheiro Junino Aramense’ e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2025, e dá outras providência.

ALTERA OS ARTIGOS 16, 33, 34 E 35 E ANEXO I E II DA LEI 249/2013 E ACRESCENTA O ARTIGO 33-A E DÁ OUTROS PROVIDÊNCIAS.

Estima a receita e fixa a despesa do Munícipio de Arame para o Exercício de 2024.

Institui o Programa Municipal Agente Jovem Ambiental – AJA de Arame, como política pública destinada à inclusão social e ambiental de jovens em atividades que promovam educa� [...]

Dispõe sobre a criação da Brigada Municipal de combate a Queimadas e Incêndios e da outras providências.

Autoriza o Município de Arame – MA a celebrar acordos em precatórios judiciais relativos a seus débitos e créditos, nos termos do parágrafo único do art. 102 do Ato das Dis [...]

Autoriza o Poder Executivo Municipal, a Transformar o Cargo de Auxiliar de Enfermagem em Técnico em enfermagem e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS PREVISTOS NA PORTARIA GM Nº 1.135/2023, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, QUE TRATA DO REP [...]

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DE CLÁUSULA E CONDIÇÕES RESOLUTIVAS REFERENTE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM IMÓVEL.

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE SERVIDORES, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DO PODER EXECUTIVO, NOS TERMOS DO QUE DIS [...]

Institui o Código Municipal de Meio Ambiente de Arame, Estado do Maranhão, dispõe sobre o Sistema Municipal de Meio Ambiente - SIMMAM para a administração do uso dos recursos [...]

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente, e dá outras providências.

ESTORNO DE UM TERRENO PARA A MUNICIPALIDADE SITUADO NA RUA BARÃO DE GRAJAÚ, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O DISPOSITIVO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 113/2005 E ARTIGO 26 DA LEI Nº 249/2013, QUE VINCULA O TURISMO JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, E DA OUTRAS PROVIDÊNC [...]

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Arame, Maranhão, para o exercício financeiro de 2023.

Altera a Lei Complementar nº 031/2018, que institui o novo Código Tributário do Município de Arame/MA e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE O PROCESSAMENTO DAS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institui o Programa de Recuperação e estímulo a quitação de débitosfiscais, - REFISMUNICIPAL 2022, e da outras providência.

Dispõe sobre correção na Lei nrt 031/2018 que trata do CODIGO TRIBUTÁRIO 1)0 MUNICÍPIO DE ARAME - MA referente a cobrança da TABELA II Itens 2.22 e 2.23 - concessionária e [...]

"Concede o nome do Ginásio Poliesportivo do Povoado Santa Luzia e dá outras providências."

"Concede o nome da Avenida Domingos Branco e dá outras providências."

Dispõe sobre a exoneração dos servidores ocupantes de cargos em comissão e a convocação de todos os servidores cedidos e/ou disponibilizados para outros órgãos.

DISPÕE SOBRE OS DIAS DE FERIADOS NACIONAIS, MUNICIPAIS E PONTOS FACULTATIVOS NO ANO DE 2025, NO MUNICÍPIO DE ARAME/MA.

Dispõe sobre o recesso funcional das repartições públicas no Município de Arame/MA, no período de 23 a 27 de dezembro de 2024.

DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, INCLUINDO OS CEDIDOS A ÓRGÃOS INTERNOS E EXTERNOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe Sobre Ponto Facultativo no dia 28 de outubro de 2024 (segunda-feira) e dá outras providências.

Dispõe Sobre Ponto Facultativo no dia 07 de outubro de 2024 (segunda-feira) e dá outras providências.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, IMÓVEL SEM ACESSO A VIA PÚBLICA, CALUMBI, MUNICÍPIO DE ARAME ESTADO DO MARANHÃO.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, IMÓVEL SITUADO NA RUA PRINCIPAL, S/N, CALUMBI, MUNICÍPIO DE ARAME ESTADO DO MARANHÃO.

Abre Crédito Adicionar Suplementar no âmbito do município de ARAME-MA no orçamento anual de 2024 no valor de R$ 209.092,00 (duzentos e nove mil e noventa e dois reais).

Dispõe sobre as competências, a composição e o funcionamento da Câmara Intersetorial Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional no âmbito do Sistema Nacional de Seguran [...]

Dispõe sobre as competências, a composição e o funcionamento do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de ARAME do Estado do Maranhão no âmbito do Sistema [...]

Dispõe sobre a denominação da Ponte José Luís da Conceição, localizada na Rua Nova, e das outras providências.

Dispõe Sobre Ponto Facultativo no dia 17 de junho de 2024 (segunda-feira) e dá outras providências.

Regulamenta a Política de Educação em Tempo Integral no Município de Arame- MA e dá outras providências.

DECLARA COMO DE INTERESSE PÚBLICO PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANADE INTERESSE SOCIAL REURB-S, A OCUPAÇÃO DE IMÓVEL URBANO COM FINALIDADE NÃO RESIDENCIAL, OCUPA [...]

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, IMÓVEL SITUADO NA RUA BARÃO DE GRAJAÚ, S/N, CENTRO, MUNICÍPIO DE ARAME ESTADO DO MARANHÃO.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, IMÓVEL SITUADO NA RUA BARÃO DE GRAJAÚ, S/N, CENTRO, MUNICÍPIO DE ARAME ESTADO DO MARANHÃO.

DISPÕE O COMITÊ GESTOR MUNICIPAL DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ, VINCULADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL, DO MUNICÍPIO DE ARAME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊ [...]

Ficam nomeados para compor o Comitê Municipal de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e Proteção de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência, os seguintes [...]

Dispõe sobre a REJEIÇÃO da Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Arame-Maranhão, exercício financeiro de 2015, de responsabilidade do ex-prefeito Marcelo Lima de F [...]

Dispõe sobre o reajuste do Piso Salarial dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica do Município de Arame/MA.

DISPÕE SOBRE OS DIAS DE FERIADOS NACIONAIS, MUNICIPAIS E PONTO FACULTATIVO NO ANO DE 2024, NO MUNICÍPIO DE ARAME/MA.

Revoga os decretos nº 08/2023 e 09/2023 que estabeleceram o regime de transição para a integral e exclusiva aplicabilidade da Lei n. 14.133, de 1º de abril de 2021, que instit [...]

Dispõe sobre a criação do Comitê Municipal de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social das Crianças dos Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência [...]

Dispõe sobre Cassação do Mandato do Vereador Elias José Ribeiro Conceição, e dá outras providências.

Dispõe Sobre Ponto Facultativo no dia 03 de novembro de 2023 (sexta-feira) e dá outras providências.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, IMÓVEL SITUADO NA RUA DA MANGUEIRA, S/N, ALTO DA TORRE, MUNICÍPIO DE ARAME ESTADO DO MARANHÃO.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, IMÓVEL SITUADO NA MA-008, S/N, CENTRO, MUNICÍPIO DE ARAME ESTADO DO MARANHÃO.

Dispõe Sobre Ponto Facultativo no dia 13 de outubro de 2023 (sexta-feira) e dá outras providências.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, IMÓVEL SITUADO NA MA-008, S/N, ZONA URBANA, MUNICÍPIO DE ARAME ESTADO DO MARANHÃO.

DESIGNAR, a servidora, Sra. VANUZA ALDÉIA SILVA VIANA TORRES, portadora do CPF n° ***.***.073-00 e RG n° ***045367895-5 SSP/MA, ao cargo COMISSIONADO de COORDENADORA PEDAGÓGIC [...]

DESIGNAR, o servidor, Sr. RAIMUNDO EMIDIO DOS SANTOS FILHO, portador do CPF n° ***.***.853-68 e RG n° ***844872006-1 SSP/MA, ao cargo COMISSIONADO de COORDENADOR PEDAGÓGICO, da [...]

DESIGNAR, a servidora, Sra. MARIA DE JESUS DOS SANTOS PAZ, portadora do CPF n° ***.***.373-91, ao cargo COMISSIONADO de COORDENADORA PEDAGÓGICA, da CE PROF. CÍCERO RODRIGUES VI [...]

DESIGNAR, o servidor, Sr. LEONARDO PONTES SOBRINHO, portador do CPF n° ***.***.903-63, ao cargo COMISSIONADO de COORDENADOR PEDAGÓGICO, do COLÉGIO FREI ALBERTO BERRETA, DA SECR [...]

DESIGNAR, a servidora, Sra. ANA AMELIA DE OLIVEIRA TORRES, portadora do CPF n° ***.***.153-20 e RG n° ***008073793-5 SSP/MA, ao cargo COMISSIONADO de COORDENADORA PEDAGÓGICA, d [...]

DESIGNAR, a servidora, Sra. FABIANE DOS SANTOS NASCIMENTO, portadora do CPF n° ***.***.953-68 e RG n° ***083345097-2 SSP/MA, ao cargo COMISSIONADO de COORDENADORA PEDAGÓGICA, d [...]

DESIGNAR, o servidor, Sr. JUAN CARLOS BARROS LIMA, portador do CPF n° ***.***.803-78 e RG n° ***013756493-7 SSP/MA, ao cargo COMISSIONADO de COORDENADOR PEDAGÓGICO, do GE DEP. [...]

NOMEAR, a servidora, Sra. ISLANE ALVES VARÃO, portadora do CPF n° ***.***.953-50 e RG n° ***603342007-6 SSP/MA, ao cargo COMISSIONADO de COORDENADORA BUSCA ATIVA ESCOLAR, DA SE [...]

NOMEAR, o servidor, Sr. JAIR SOARES TORRES, portador do CPF n° ***.***.853-97, ao cargo COMISSIONADO de SUPERVISOR ADMINISTRATIVO, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

NOMEAR, o servidor, Sr. CLAUDECI VIEIRA SILVA, portador do CPF n° ***.***.053-21 e RG n° ***601732002-1 SSP/MA, ap cargo COMISSIONADO de ASSESSOR TÉCNICO, DA SECRETARIA MUNICIP [...]

NOMEAR, a servidora, Sra. RITA MORAIS DOS SANTOS, portadora do CPF n° ***.***.873-03 e RG n° ***889552009-7 SSP/MA, ao cargo COMISSIONADO de ASSESSORA TÉCNICA, DA SECRETARIA MU [...]

NOMEAR, a servidora, Sra. CLAUDIA SILVA PEREIRA RIBEIRO, portadora do CPF n° ***.***.181-58 e RG n° ***611822002-2 SSP/MA, ao cargo COMISSIONADO de ASSESSORA TÉCNICA, DA SECRET [...]

NOMEAR, o servidor, Sr. GILMAR SILVA BRITO, portador do CPF n° ***.***.233-72 e RG n° ***196192000-6 SSP/MA, ao cargo COMISSIONADO de COORDENADOR GERAL DE ENSINO APRENDIZAGEM, D [...]

NOMEAR, a servidora, Sra. EDINALVA DOS SANTOS LIMA, portadora do CPF n° ***.***.143-71 e RG n° ***111149799-8 SSP/MA, ao cargo COMISSIONADO de COORDENADORA INSPEÇÃO ESCOLAR, D [...]

NOMEAR, a servidora, Sra. LEONICE DOS SANTOS, portadora do CPF n° ***.***.633-06 e RG n° ***626792002-6 SSP/MA, ao cargo COMISSIONADO de COORDENADORA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, D [...]

NOMEAR, a servidora, Sra. ELMA SOUSA TORRES, portadora do CPF n° ***.***.433-00 e RG n° ***238702001-7 SSP/MA, ao cargo COMISSIONADO de COORDENADORA FREQUÊNCIA ESCOLAR, DA SECR [...]

NOMEAR, a servidora, Sra. FRANCIMEIRE SOARES DE OLIVEIRA, portadora do CPF n° ***.***.403-63 e RG n° ***045343695-1 SSP/MA, do cargo COMISSIONADO de COORDENADORA DO CENTRO DE RE [...]

NOMEAR, a servidora, Sra. MARIA BRITO VERAS PESSOA, portadora do CPF n° ***.***.373-87 e RG n° ***346302017-2 SSP/MA, do cargo COMISSIONADO de SUPERVISORA DE PROGRAMAS DA PRIMEI [...]

NOMEAR, a servidora, Sra. VANILDE DOS SANTOS MORAES, portadora do CPF n° ***.***.463-13 e RG n° ***024542005-8, do cargo COMISSIONADO de COORDENADORA DO CENTRO DE REFERÊNCIA ES [...]

NOMEAR, a servidora, Sra. MARIA DA CONCEIÇÃO LIMA, portadora do CPF n° ***.***.403-91 e RG n° ***164562000-9 SSP/MA, do cargo COMISSIONADO de COORDENADORA DE PROGRAMAS DE TRAN [...]

NOMEAR, a servidora, Sra. THAISE DA CONCEIÇÃO COSTA TORRES, portadora do CPF n° ***.***.333-60, do cargo COMISSIONADO de COORDENADORA DO NÚCLEO DE APOIO A MULHER, da SECRETARI [...]

NOMEAR, a servidora, Sra. KELLY SANTOS DA SILVA, portadora do CPF n° ***.***.013-66 e RG n° ***609492002-0 SSP/MA, do cargo COMISSIONADO de COORDENADORA DE APOIO ÀS INSTÂNCIAS [...]

NOMEAR, o servidor, Sr. JÓ LIMA GUAJAJARA, portador do CPF n° ***.***.663-71 e RG n° ***936822003-0 SSP/MA, do cargo COMISSIONADO de COORDENADOR DE PROJETOS SOCIAIS.

NOMEAR, a servidora, Sra. EDINETE OLIVEIRA SANTANA, portadora do CPF n° ***.***.203-00 e RG n° ***150541999-9 SSP/MA, do cargo COMISSIONADO de COORDENADORA DA VIGILÂNCIA SOCIOA [...]

NOMEAR, a servidora, Sra. NATÁLIA REGINZ DE SOUSA SANTOS, portadora do CPF n° ***.***.753-65, do cargo COMISSIONADO de COORDENADORA DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS E ASSISTÊNCIAIS.

NOMEAR, o servidor, Sr. SEBASTIÃO DE JESUS ELEUTÉRIO, portador do CPF n° ***.***.352-04 e RG n° ***990312003-2 SSP/MA, do cargo COMISSIONADO de ASSESSOR DE GABINETE.

NOMEAR, a servidora, Sra. CLARICE BEZERRA SOUSA, portadora do CPF n° ***.***.201-34 e RG n° ***045373595-9 SSP/MA, do cargo COMISSIONADO de ASSESSORA DE GABINETE.

NOMEAR, a servidora, Sra. JANE LIMA DE SOUSA SANTANA, portadora do CPF n° ***.***.513-03 e RG n° ***220562012-9 SSP/MA, do cargo COMISSIONADO de CHEFE DE SERVIÇO DE ATENDIMENTO [...]

NOMEAR, a servidora, Sra. DAIANE MORAIS DA SILVA, portadora do CPF n° ***.***.023-32 e RG n° ***990012011-9 SSP/MA, do cargo COMISSIONADO de CHEFE DA DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAI [...]

NOMEAR, a servidora, Sra. ETA DO NASCIMENTO SILVA, portadora do CPF n° ***.***.533-69 e RG n° ***523652015-1 SSP/MA, do cargo COMISSIONADO de ASSESSORA DE CONTROLE INTERNO, CONT [...]