Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

Opções de filtro Escolha o campo para a pesquisa e clique no botão pesquisar
Limpar
Covid
Lista de leis Foram encontrados 44 registros

LEI MUNICIPAL: 05/2024 20/06/2024 NOVO

20/06/2024

Dispõe sobre a criação do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Arame, Estado do Maranhão no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, dos seus componentes e dos parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 04/2024 14/06/2024

14/06/2024

Dispõe sobre a alteração de feriado municipal e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 03/2024 12/06/2024

12/06/2024

Institui o ‘ Dia do Quadrilheiro Junino Aramense’ e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 02/2024 12/06/2024

12/06/2024

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2025, e dá outras providência.

LEI MUNICIPAL: 01/2024 13/03/2024

13/03/2024

ALTERA OS ARTIGOS 16, 33, 34 E 35 E ANEXO I E II DA LEI 249/2013 E ACRESCENTA O ARTIGO 33-A E DÁ OUTROS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 11/2023 22/12/2023

22/12/2023

Estima a receita e fixa a despesa do Munícipio de Arame para o Exercício de 2024.

LEI MUNICIPAL: 09/2023 08/11/2023

08/11/2023

Institui o Programa Municipal Agente Jovem Ambiental – AJA de Arame, como política pública destinada à inclusão social e ambiental de jovens em atividades que promovam educação ambiental.

LEI MUNICIPAL: 08/2023 08/11/2023

08/11/2023

Dispõe sobre a criação da Brigada Municipal de combate a Queimadas e Incêndios e da outras providências.

LEI MUNICIPAL: 07/2023 08/11/2023

08/11/2023

Autoriza o Município de Arame – MA a celebrar acordos em precatórios judiciais relativos a seus débitos e créditos, nos termos do parágrafo único do art. 102 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição da República.

LEI MUNICIPAL: 06/2023 15/09/2023

15/09/2023

Autoriza o Poder Executivo Municipal, a Transformar o Cargo de Auxiliar de Enfermagem em Técnico em enfermagem e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 05/2023 15/09/2023

15/09/2023

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS PREVISTOS NA PORTARIA GM Nº 1.135/2023, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, QUE TRATA DO REPASSE DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DA UNIÃO DESTINADA AO CUMPRIMENTO DO PISO SALARIAL NACIONAL DE ENFERMAGEM NO MUNICÍPIO DE ARAME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 04/2023 24/08/2023

24/08/2023

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 03/2023 24/08/2023

24/08/2023

DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DE CLÁUSULA E CONDIÇÕES RESOLUTIVAS REFERENTE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM IMÓVEL.

LEI MUNICIPAL: 01/2023 09/06/2023

09/06/2023

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE SERVIDORES, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DO PODER EXECUTIVO, NOS TERMOS DO QUE DISPÕE O INCISO IX, DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 022/2017 15/03/2023

15/03/2023

Institui o Código Municipal de Meio Ambiente de Arame, Estado do Maranhão, dispõe sobre o Sistema Municipal de Meio Ambiente - SIMMAM para a administração do uso dos recursos ambientais, proteção da qualidade do meio ambiente, do controle das atividades potencialmente poluidoras, de forma a garantir desenvolvimento ambientalmente sustentável.

LEI MUNICIPAL: 187/2008 06/03/2023

06/03/2023

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 28/2022 15/12/2022

15/12/2022

ESTORNO DE UM TERRENO PARA A MUNICIPALIDADE SITUADO NA RUA BARÃO DE GRAJAÚ, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 27/2022 14/12/2022

14/12/2022

ALTERA O DISPOSITIVO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 113/2005 E ARTIGO 26 DA LEI Nº 249/2013, QUE VINCULA O TURISMO JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 26/26 02/12/2022

02/12/2022

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Arame, Maranhão, para o exercício financeiro de 2023.

LEI MUNICIPAL: 25/2022 02/12/2022

02/12/2022

Altera a Lei Complementar nº 031/2018, que institui o novo Código Tributário do Município de Arame/MA e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 24/2022 02/12/2022

02/12/2022

DISPÕE SOBRE O PROCESSAMENTO DAS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 23/2022 07/11/2022

07/11/2022

Institui o Programa de Recuperação e estímulo a quitação de débitosfiscais, - REFISMUNICIPAL 2022, e da outras providência.

LEI MUNICIPAL: 22/2022 07/11/2022

07/11/2022

Dispõe sobre correção na Lei nrt 031/2018 que trata do CODIGO TRIBUTÁRIO 1)0 MUNICÍPIO DE ARAME - MA referente a cobrança da TABELA II Itens 2.22 e 2.23 - concessionária e comissionaria de motocicletas e motonetas e da outras providencias.

LEI MUNICIPAL: 21/2022 13/09/2022

13/09/2022

“Concede o nome do Ginásio Poliesportivo do Povoado Santa Luzia e dá outras providências.”

LEI MUNICIPAL: 20/2022 13/09/2022

13/09/2022

“Concede o nome da Avenida Domingos Branco e dá outras providências.”

REGULAMENTAÇÃO DA LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO LAI: 19/2022 13/09/2022

13/09/2022

“Regula o acesso a informações no âmbito do município de Arame - MA. previsto no inciso XXXill do artigo 5º da Constituição Federal, conforme as normas gerais emanadas da Lei Federal n° 12.527. de 18 de novembro de 2011’".

LEI MUNICIPAL: 010/2021 10/12/2021

10/12/2021

Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Arame, Maranhão, para o exercío financeiro de 2022.

LEI MUNICIPAL: 011/2021 06/12/2021

06/12/2021

Dispõe sobre a Política de Regularização Fundiária de Arame -MA e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 009/2021 19/11/2021

19/11/2021

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 008/2021 09/09/2021

09/09/2021

Autoriza o Poder Executivo a proceder à permissão onerosa de uso do Bem Público que especifica e dá outras providências.

Qual o seu nível de satisfação com essa página?


Muito insatisfeito

Insatisfeito

Neutro

Satisfeito

Muito satisfeito