PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

FRANCISCO DE CARVALHO SILVA

PROCURADOR GERAL

Amparo: Nomeação: 01/2025 - 02/01/2025

Matrícula: 350502-8

INFORMAÇÕES DO ÓRGÃO

CNPJ: 12.542.767/0001-21

Telefone(s): (98) .9888-2314

E-MAIL: procuradoria@arame.ma.gov.br

Horário: DE SEGUNDA A SEXTA DAS 08:00 ÀS 12:00 HORAS.

Endereço: AV FRANCISCO GUARIM, Nº SN - CENTRO - CEP: .-

Atribuições da Secretaria

Procuradoria Geral do Município órgão, de representação judicial do Município e de consultoria superior da Administração, diretamente ligado ao Prefeito Municipal, tem como atribuições orientar juridicamente o Poder Executivo Municipal, em ações judiciais e extrajudiciais, emitindo parecer sobre os assuntos e matérias submetidas a exames.