O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAME ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais.
R E S O L V E:
Art. 1º - EXONERAR A PEDIDO, a Servidora MARIA HÉLITA SOARES SILVA, matricula nº2086-5 portadora do CPF: ***.***.393-53 do cargo de copeira, no qual foi nomeada pela portaria n° 326 /2006, junto a Secretaria Municipal de Educação deste Município.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ARAME – MARANHÃO,26 de JANEIRO 2024.
Pedro Fernandes Ribeiro
Prefeito Municipal
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAME ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Art. 1º - EXONERAR, o Servidor, Sr. DJACI BELMONTE BARBOSA, portador do CPF nº ***.***.073 - 54 e RG nº ***167422000 – 01 SSP/MA, lotado na UBS Valdenor Pereira dos Santos do cargo COMISSIONADO de DIRETOR DE DIVISÃO, da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, da Prefeitura Municipal de Arame/MA.Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com data retroativa a 31 de dezembro de 2023.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ARAME – MARANHÃO, 06 de FEVEREIRO 2024.
PEDRO FERNANDES RIBEIRO
Prefeito Municipal
PORTARIA DE EXONERAÇÃO Nº 28/2024
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAME ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Art. 1º - EXONERAR, o Servidor, Sr. MIGUEL MODESTO COSTA, portador do CPF nº ***.***.553 - 49 e RG nº 24954212003 - 2 SSP/MA, MATRÍCULA nº 1767-3, do cargo efetivo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, da SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, da Prefeitura Municipal de Arame/MA, com base no PARECER JURÍDICO n° 02/2024.Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com data retroativa a 31 de janeiro de 2024.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ARAME – MARANHÃO, 06 de FEVEREIRO 2024.
PEDRO FERNANDES RIBEIRO
Prefeito Municipal
Aprova o Calendário Escolar do Sistema Municipal de Educação de Arame, relativo ao ano letivo de 2024 e dá outras providências.
O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ARAME MARANHÃO (CME), no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o Artigo 206 da Constituição Federal de 1988, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394 de 1996 / LDB, e suas atualizações.
RESOLVE:
Artigo 1º - Aprovar o Calendário Escolar do Sistema Municipal de Educação de Arame referente ao ano letivo de 2024 sem ressalvas ou / acréscimo.
Artigo 2º - Em cada Unidade Escolar englobada a este Calendário obedecerá o retorno as aulas na data prevista no mesmo, como também o encerramento do ano letivo de 2023 observando o cumprimento dos dias letivos mensal e anual.
Artigo 3º - Autorizar mudanças, adequações e atualizações no Calendário Escolar do Sistema Municipal de Educação de Arame relativo ao ano letivo de 2023, caso haja necessidades visando a sua melhor execução nas atividades escolares.
Artigo 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
SALA DAS SESSÕES ORDINÁRIAS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO em Arame Maranhão, aos 13 de janeiro de 2023.
________________________________________________________
Maria Helena Oliveira Rodrigues Nepomuceno
Presidente
___________________________________________________
Marleide Naiva de Sousa
Vice Presidente
HOMOLOGADO
EM____/____/____
Conselho Pleno: Presente
__________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
CALENDÁRIO ESCOLAR 2024 – ARAME-MA
Janeiro 2024FERIADOS
Feriados: Dia 01 – Confraternização Universal
Dia 017 – Aniversário da cidade (Arame)
AÇÕES
Dia 08 a 19 –Matrícula e rematrícula
Dia 16 –Entrega do resumo de pontos
Dia 30 – Entrega da matrícula inicial
DATAS COMEMORATIVAS
DomSegTerQuaQuiSexSáb1
Confraternização
Universal2
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Aniversário da cidade18
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Fevereiro 2024FERIADOS
Dia 13 – Feriado (Carnaval)
AÇÕES
Dia 05 – Reunião com professores
Dia 06 – Reunião da Família e Escola
Dias 07, 08 e 09 Jornada Pedagógica
Dia 16 –Entrega do resumo de pontos
Dia 19 – Início do ano letivo
Dia 19 - Aula inaugural
DATAS COMEMORATIVAS
14-02 Quarta-Feira de CinzasDomSegTerQuaQuiSexSáb1
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29
Março 2024FERIADOS
Dia 29 – Sexta-feira Santa
AÇÕES
Dia 15 –Entrega do resumo de pontos
DATAS COMEMORATIVAS
Dia 08 – Dia Internacional da Mulher
Dia 14 – Dia Nacional da Poesia
Dia 15 – Dia da Escola
Dia 21 – Dia Mundial da Infância
Dia 22 – Dia Mundial da Água
Dia 31 – Páscoa (Projeto da Pascoa)
DomSegTerQuaQuiSexSáb1
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31
Abril 2024FERIADOS
Dia 21 – Tiradentes
AÇÕES
Dia 12 – Reunião da Família e Escola
Dia 16 –Entrega do resumo de ponto
Dia 29 – Encerramento do 1º período
Dia 30 – Reunião Pedagógica (Formação Continuada)
DATAS COMEMORATIVAS
Dia 18 – Dia Nacional do Livro Infantil (dia de Monteiro Lobato)
Dia 19 – Dia dos povosindígenas
Dia 22 – Descobrimento do BrasilDomSegTerQuaQuiSexSáb1
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30
Maio 2024FERIADOS
Dia 1 – Dia do trabalhador
Dia 30 – Corpus Christi
AÇÕES
Início do 2º período
Dia 16 –Entrega do resumo de pontos
DATAS COMEMORATIVAS
Dia 12 – Dia das Mães
Dia 13 – Dia da Abolição da EscravaturaDomSegTerQuaQuiSexSáb1
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30
31
Junho 2024FERIADOS
AÇÕES
Dia 14 –Entrega do resumo de pontos
Dia 28 – Reunião da Família e Escola
DATAS COMEMORATIVAS
Dia 05 – Dia Mundial do Meio Ambiente (Projeto Meio Ambiente)
Dia 13 – Dia de Santo Antônio
Dia 24 – Dia de São João
Dia 29 – Dia de São PedroDomSegTerQuaQuiSexSáb1
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30
Julho 2024FERIADOS
Dia 28 – Adesão do Maranhão à Independência do Brasil (feriado estadual)
AÇÕES
Dia 12 - Encerramento do 2º período
Dia 13 a 28 – Recesso
Dia 16 -Entrega do resumo de pontos
Dia 29 – Reunião Pedagógica (Formação Continuada)
Dia 30 – Início do 3º período
DATAS COMEMORATIVAS
Dia 20 – A Dia do Amigo e Internacional da AmizadeDomSegTerQuaQuiSexSáb1
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30
31
Agosto 2024FERIADOS
AÇÕES
Dia 16 –Entrega do resumo de pontos
DATAS COMEMORATIVAS
Dia 11 – Dia dos Pais
Dia 11 – Dia do Estudante
Dia 22 – Dia do Folclore
Dia 25 – Dia do Soldado
DomSegTerQuaQuiSexSáb1
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30
31
Setembro 2024FERIADOS
Dia 07 – Independência do Brasil
Dia 16 -Entrega do resumo de pontos
Dia 20 - Reunião da Família e Escola
DATAS COMEMORATIVAS
Dias 02 a 07 – Projeto Semana da PátriaDomSegTerQuaQuiSexSáb1
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30
Outubro 2024FERIADOS
Dia 04 – São Francisco (Padroeiro da cidade)
Dia 12 – Padroeira do Brasil
AÇÕES
Dia 08 – Encerramento do 3º período
Dia 09 Início do 4º período
Dia 16 –Entrega do resumo de pontos
DATAS COMEMORATIVAS
Dia 12 – Dia das Crianças (Projeto semana da criança)
Dia 15 – Dia do Professor
Dia 28 – Dia do Funcionário Público
DomSegTerQuaQuiSexSáb1
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31
Novembro 2024FERIADOS
Dia 02 – Finados
Dia 05 – Dia do Evangélico
Dia 15 – Proclamação da República
AÇÕES
Dia 14 -Entrega do resumo de pontos
Dia 29 - Reunião da Família e Escola
DATAS COMEMORATIVAS
Dia 20 – Dia Nacional da Consciência NegraDomSegTerQuaQuiSexSáb1
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30
Dezembro 2024FERIADOS
Dia 25 – Natal
AÇÕES
Dia 16 -Entrega do resumo de pontos
Dia 20 - Encerramento do ano letivo
Dia 23 – Entrega de boletins e Atas finais
DATAS COMEMORATIVAS
Dia 08 – Dia da Nacional Família
DomSegTerQuaQuiSexSáb1
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31
UNIDADE DIDÁTICA/BIMESTRAL
Calendário 202419/02 a 29/04 – 1º Bimestre – 50 dias letivos02/05 a 12/07 – 2º Bimestre – 51 dias letivos30/07 a 08/10 – 3º Bimestre – 50 dias letivos09/10 a 20/12 – 4º Bimestre – 51 dias letivos202 DIAS LETIVOS
Nº 001/2024VÁLIDA ATÉ
05/02/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 10807/2024
A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E TURISMO DE ARAME - SEMMAAT com base no Termo de Capacidade Técnico-Institucional firmado com a Secretaria de Estado do Meio Ambiente SEMA em 21 de julho de 2023, concede a presente Dispensa de Licenciamento Ambiental ao:
MUNICÍPIO DE ARAME
ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL:
Administração Pública em Geral
CNPJ:
12.542.767/0001-21
ENDEREÇO:
Rua Nova, S/N, Bairro: Centro, Arame/MA, CEP 65945-000
ATIVIDADE A SER DISPENSADA:
Execução de Reforma e Construção de Infraestrutura do Espaço Cultural Valdenor Pereira dos Santos no Município de Arame/MA, cujo objeto é um convênio entre o município de Arame com o MINISTÉRIO DO TURISMO, convênio de nº 953158/2023
LOCALIZAÇÃO DA ATIVIDADE:
AVENIDA GUARIM, S/N, BAIRRO CENTRO, ARAME-MA, CEP 65945-000, SOB AS COORDENADAS GEOGRÁFICAS UTM: 387800.2973 E e 9459597.7149 N
OBS.: As condicionantes e demais exigências estão no verso desta Dispensa de Licenciamento Ambiental. O presente documento não exclui o licenciamento de outras providências junto aos órgãos municipais, estaduais e/ou federais para a legalidade plena do estabelecimento
Arame - MA, 06 de Fevereiro de 2024
JOÃO MARTINS CHAVES NETO
Secretário Municipal de Meio Ambiente e Turismo
Portaria nº 84/2021
Concedido pela SEMMAAT de Arame/MA no uso de suas atribuições legais conferidas por Lei Municipal Nº 249 de 15 de março de 2013; Resolução CONAMA 237, de 19 de dezembro de 1997, art. 1; Resolução CONSEMA 043, de 17 de outubro de 2019 e Portaria SEMA 278 de 23 de junho de 2023, após o empreendedor ter apresentado a documentação solicitada, assim como a execução de vistoria "in loco", expede-se a presente DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL.
CONDICIONANTES
1. Fica o MUNICÍPIO DE ARAME, CNPJ 12.542.767/0001-21, licenciado na forma de Dispensa de Licenciamento Ambiental para a atividade de Execução de Reforma e Construção de Infraestrutura do Espaço Cultural Valdenor Pereira dos Santos no Município de Arame/MA, cujo objeto é um convênio do município de Arame com o MINISTÉRIO DO TURISMO, convênio nº 953158/2023 no endereço Avenida Guarim, S/N, Bairro: Centro, Arame/MA, CEP 65945-000, sob as coordenadas geográficas UTM: 387800.2973 E e 9459597.7149 N;
2. A presente Dispensa de Licenciamento Ambiental é concedida com base na Portaria SEMA nº 278 de 23 de junho de 2023, que disciplina os procedimentos de Dispensa de Licenciamento Ambiental - DLA;
3. Os resíduos gerados pelo empreendimento devem ser transportados de forma segura até o destino final adequado, não podendo ser jogados em terrenos baldios (públicos ou privados) de forma que possam causar danos ao Meio Ambiente, respeitando ainda rios, riachos, nascentes, e demais formas de vegetação permanentes;
4. São de exclusiva responsabilidade do empreendedor todas as ações necessárias para que o empreendimento opere de forma eficiente, técnica, segura e ambientalmente correta;
5. A renovação desta Dispensa de Licenciamento Ambiental (DLA) deverá ser requerida com antecedência mínima de 120 (cento e vinte) dias da expiração de seu prazo de validade, fixado na respectiva licença;
6. Fica o empreendedor - ciente de que o não cumprimento dessas exigências/recomendações, assim como todo e qualquer dano causado ao Meio Ambiente, por negligência, omissão ou imperícia, é de sua inteira responsabilidade, podendo a Licença ser cassada a qualquer momento por este órgão licenciador ou por via judicial, ficando o infrator responsabilizado civil e criminalmente conforme determina a Legislação Ambiental em vigor;
7. Se motivada e julgar necessário, a Prefeitura Municipal de Arame/MA, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo SEMMAAT poderá intervir a qualquer momento para exigir medidas adicionais de controle ambiental.
JOÃO MARTINS CHAVES NETO
Secretário Municipal de Meio Ambiente e Turismo
Portaria nº 84/2021
DECRETO Nº03/2024
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAME, ESTADO DO MARANHÃO, no uso das suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e de acordo com o disposto no Decreto Municipal nº 34 de 30 de novembro de 2023;
RESOLVE:
Art.1º. Ficam nomeados para compor o Comitê Municipal de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e Proteção de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência, os seguintes membros:
I.Secretaria Municipal de Assistência e Promoção Social
Titular: Thais Gomes Silva Guajajara
Suplente: Gabrielly Soares Abreu
II.Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA
Titular: Kelly Santos da Silva
Suplente: Thaíse da Conceição Costa
III.Conselho Tutelar
Titular: Jaciane Gomes de Oliveira Nascimento
Suplente: Francinete Silva Gonçalves Bezerra
IV.Secretaria Municipal de Educação
Titular: Ana Amelia de Oliveira Torres
Suplente: Raimunda Bianca Ferreira Pereira
V.Secretaria Municipal de Saúde
Titular: Maria Cristina de Sousa Reis
Suplente: Jorge Ramon Batista Fiaraldo
VI.Ministério Público
Titular: Isaias Castro Oliveira Neto
Suplente: Ricardo Portela Pereira
VII.Polícia Civil
Titular: Talita dos Reis Sousa
Suplente: Genisley Rodrigues Nascimento
VIII.Polícia Militar
Titular: Ângelo Lima da Silva
Art. 2º. - As atribuições, articulações, e demais incumbência do referido Comitê constam no Decreto Municipal nº 34/2023.
Art. 3º. - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ARAME, EM 06 DE FEVEREIRO DE 2024.
PEDRO FERNANDES RIBEIRO
Prefeito Municipal
