DECRETO Nº 34/2024

Dispõe sobre o recesso funcional das repartições públicas no Município de Arame/MA, no período de 23 a 27 de dezembro de 2024.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAME, ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO, as festividades natalícias e de final de ano.

DECRETA:

Art. 1º Fica instituído o recesso nas repartições públicas municipais no período compreendido entre os dias 23 a 27 de dezembro de 2024.

Art. 2º Durante o período de recesso, deverão ser mantidos os serviços públicos essenciais, como saúde, segurança e limpeza urbana, por meio de escalas de plantão ou outros meios que garantam a continuidade do atendimento à população.

Art. 3º Este Decreto não se aplica às unidades e serviços que, por sua natureza, não podem sofrer interrupção.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ARAME – MARANHÃO, 13 DE DEZEMBRO DE 2024.

PEDRO FERNANDES RIBEIRO

Prefeito Municipal