O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAME, ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO os feriados civis declarados pelas Leis Federais, Estaduais e Municipais;

CONSIDERANDO a necessidade de permitir às empresas e aos munícipes programarem suas atividades para o exercício de 2025;

DECRETA:

Art. 1° - O Município de Arame, Estado do Maranhão, por seu Poder Executivo, divulga os dias de feriados nacionais, municipais e pontos facultativos de 2025, para cumprimento em especial, nas repartições públicas municipais, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais;

DATADIA DA SEMANAFERIADO01/01/2025Quarta-feiraConfraternização Universal17/01/2025Sexta-feiraEmancipação Política Do Município – Lei Estadual Nº 4.867/8803/03/2025Segunda-feiraCarnaval (Ponto Facultativo)04/03/2025Terça-feiraCarnaval (Ponto Facultativo)05/03/2025Quarta-feiraQuarta-Feira de Cinzas (Ponto Facultativo Até As 12h)17/04/2025Quinta-feiraQuinta-feira Santa18/04/2025Sexta-feiraSexta-feira Santa21/04/2025Segunda-feiraTiradentes01/05/2025Quinta-feiraDia do Trabalhador19/06/2025Quinta feiraCorpus Christi15/07/2025Terça-feiraDia Do Evangélico, Lei Municipal Nº 04/202407/09/2025DomingoIndependência do Brasil04/10/2025SábadoConsagrado Ao Padroeiro Do Município (Lei Municipal 12/1989)12/10/2025DomingoNossa Senhora Aparecida28/10/2025Terça-feiraDia do Servidor Público (Ponto Facultativo)02/11/2025DomingoFinados15/11/2025SábadoProclamação da República20/11/2025Quinta-feiraDia da Consciência Negra25/12/2025Quinta-feiraNatalArt. 2° - Os dias a que se refere o Art. 1° deste decreto poderão sofrer alterações com a inclusão ou a exclusão, casa ocorram novas definições relacionadas a feriados.

Art. 3° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Arame, Estado do Maranhão, 31 de dezembro de 2024.

PEDRO FERNANDES RIBEIRO

Prefeito Municipal

DECRETO Nº 36/2024

Dispõe sobre a exoneração dos servidores ocupantes de cargos em comissão e a convocação de todos os servidores cedidos e/ou disponibilizados para outros órgãos.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAME, ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO, que os cargos comissionados são de livre nomeação e exoneração conforme previsto no artigo 37, II da Constituição Federal e a permanência de qualquer servidor depende da decisão do Prefeito Municipal;

CONSIDERANDO, a necessidade e discricionariedade da administração pública de rever seus próprios atos, levando em conta o interesse público;

CONSIDERANDO, ainda e necessários da organização do quadro de servidores da administração municipal.

DECRETA

Art. 1º. - Ficam exonerados todos os servidores ocupantes de cargos em comissão nomeados da Prefeitura Municipal de Arame/MA.

Art. 2º. - Todos os servidores cedidos ou disponibilizados a qualquer órgão deverão retornar imediatamente aos seus postos de origem, devendo se apresentarem ao responsável atual do seu local de lotação anterior.

Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIAPAL DE ARAME – MA, EM 31 DE DEZEMBRO DE 2024

Pedro Fernandes Ribeiro

Prefeito Municipal