O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAME ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1° - NOMEAR, o Servidor, Sr. FRANCISCO DE CARVALHO SILVA, portador do CPF n° ***.***.653-00 e RG n° ***515812008-5 SSP/MA, do cargo COMISSIONADO de PROCURADOR GERAL, da PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, da Prefeitura Municipal de Arame/MA.

Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

DÊ CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ARAME – MARANHÃO, 02 DE JANEIRO DE 2025.

PEDRO FERNANDES RIBEIRO

Prefeito Municipal

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAME ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1° - NOMEAR, o servidor, Sr. ANDERSON MOTA BRITO, portador do CPF n° ***.***.553-50 e RG ï° ***282852006-9 SSP/MA, para o cargo comissionado de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, da Prefeitura Municipal de Arame/MA.

Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

DÊ CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ARAME – MARANHÃO, 02 DE JANEIRO DE 2025.

PEDRO FERNANDES RIBEIRO

Prefeito Municipal

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAME ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1° - NOMEAR, a Servidora, Sra. JOICE MAIARA DOS REIS OLIVEIRA LIMA, portadora do CPF n° ***.***.123-00 e RG n° ***283462001-4 SSP/MA, do cargo COMISSIONADO de SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, da Prefeitura Municipal de Arame/MA.

Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

DÊ CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ARAME – MARANHÃO, 02 DE JANEIRO DE 2025.

PEDRO FERNANDES RIBEIRO

Prefeito Municipal

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAME ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1° - NOMEAR, a Servidora, Sra. VALÉRIA COSTA FONTES, portadora do CPF n° ***.***.713-70 e RG n° ***899232010-2 SSP/MA, do cargo COMISSIONADO de SECRETÁRIA MUNICIPAL ADJUNTA DE SAÚDE, da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, da Prefeitura Municipal de Arame/MA.

Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

DÊ CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ARAME – MARANHÃO, 02 DE JANEIRO DE 2025.

PEDRO FERNANDES RIBEIRO

Prefeito Municipal

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAME ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1° - NOMEAR, o Servidor, Sr. ANTONIO JARBAS DA CONCEIÇÃO SOUSA, portador do CPF n° ***.***.203 -18 e RG n° ***42172003-7 SSP/MA, para o cargo COMISSIONADO de SECRETÁRIO MUNICIPAL, da SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL, da Prefeitura Municipal de Arame/MA.

Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

DÊ CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ARAME – MARANHÃO, 02 DE JANEIRO DE 2025.

PEDRO FERNANDES RIBEIRO

Prefeito Municipal

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAME ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1° - NOMEAR, a Servidora, Sra. NEUSA MARIA GOMES DUARTE, portadora do CPF n° ***.***.781-72 e RG n° ***454122008-8, para o cargo comissionado de SECRETÁRIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, da Prefeitura Municipal de Arame/Ma.

Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

DÊ CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ARAME – MARANHÃO, 02 DE JANEIRO DE 2025.

PEDRO FERNANDES RIBEIRO

Prefeito Municipal

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAME ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1° - NOMEAR, o Servidor, Sr. RAIMUNDO EVANGELISTA NETO, portador do CPF n° ***.***.663-49 e RG n° ***637957, para o cargo comissionado de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TURISMO E MEIO AMBIENTE, da Prefeitura Municipal de Arame/Ma.

Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

DÊ CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ARAME – MARANHÃO, 02 DE JANEIRO DE 2025.

PEDRO FERNANDES RIBEIRO

Prefeito Municipal

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAME ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1° - NOMEAR, o Servidor, Sr. ELIZEU CHAVES ALBUQUERQUE, portador do CPF n° ***.***.121-91 e RG n° ***196982017-8 SSP/MA, do cargo COMISSIONADO de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, da Prefeitura Municipal de Arame/MA.

Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

DÊ CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ARAME – MARANHÃO, 02 DE JANEIRO DE 2025.

PEDRO FERNANDES RIBEIRO

Prefeito Municipal

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAME ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1° - NOMEAR, a Servidora, Sra. MARIA CREUMA ALVES SOUSA, portadora do CPF n° ***.***.793-04 e RG n° ***68095-0 SSP/MA, do cargo COMISSIONADO de SECRETÁRIA MUNICIPAL ADJUNTA DE EDUCAÇÃO, da Prefeitura Municipal de Arame/MA.

Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

DÊ CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ARAME – MARANHÃO, 02 DE JANEIRO DE 2025.

PEDRO FERNANDES RIBEIRO

Prefeito Municipal

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAME ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1° - NOMEAR, o Servidor, Sr. GILDEMBERG PEDROSA DA SILVA, portador do CPF n° ***.***.053-36 e RG n° ***08052002-4 SSP/MA, do cargo COMISSIONADO de SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA, da Prefeitura Municipal de Arame/MA.

Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

DÊ CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ARAME – MARANHÃO, 02 DE JANEIRO DE 2025.

PEDRO FERNANDES RIBEIRO

Prefeito Municipal

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAME ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1° - NOMEAR, o Servidor, Sr. ANTONIO CARLOS MOREIRA LIMA, portador do CPF n° ***.***.843-30 e RG n° ***165902000-7 SSP/MA, do cargo COMISSIONADO de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA E PROMOÇÃO DE EVENTOS, da Prefeitura Municipal de Arame/MA.

Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

DÊ CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ARAME – MARANHÃO, 02 DE JANEIRO DE 2025.

PEDRO FERNANDES RIBEIRO

Prefeito Municipal

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAME ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1° - NOMEAR, o Servidor, Sr. JOÃO VICTOR PESTANA SANTIAGO, portador do CPF n° ***.***.413-76 e RG n° ***861792005-6 SSP/MA, do cargo COMISSIONADO de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E TRÂNSITO, da Prefeitura Municipal de Arame/MA.

Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

DÊ CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ARAME – MARANHÃO, 02 DE JANEIRO DE 2025.

PEDRO FERNANDES RIBEIRO

Prefeito Municipal

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAME ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1° - NOMEAR, o Servidor, Sr. DANILO FEITOZA BARROS, portador do CPF n° ***.***.473-70 e RG n° ***679988 SSP/MA, do cargo COMISSIONADO de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE, da Prefeitura Municipal de Arame/MA.

Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

DÊ CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ARAME – MARANHÃO, 02 DE JANEIRO DE 2025.

PEDRO FERNANDES RIBEIRO

Prefeito Municipal

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAME ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1° - NOMEAR, o Servidor, Sr. LAZÁRO RUBÉN GARCÍA RIVEROL, portador do CPF n° ***.***.133-07 e RG n° RNM F***12858, do cargo COMISSIONADO de DIRETORIA GERAL HOSPITALAR, da Prefeitura Municipal de Arame/MA.

Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

DÊ CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ARAME – MARANHÃO, 02 DE JANEIRO DE 2025.

PEDRO FERNANDES RIBEIRO

Prefeito Municipal

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAME ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1° - NOMEAR, a Servidora, Sra. SIMONE BRILHANTE FERREIRA SANTOS, portadora do CPF n° ***.***.073-29 e RG n° ***159592000-7 SSP/MA, do cargo COMISSIONADO de SECRETÁRIA MUNICIPAL ADJUNTA DE ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL, da Prefeitura Municipal de Arame/MA.

Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

DÊ CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ARAME – MARANHÃO, 02 DE JANEIRO DE 2025.

PEDRO FERNANDES RIBEIRO

Prefeito Municipal

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAME ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1° - NOMEAR, o Servidor, Sr. ANTONIO LUIS PEREIRA RIBEIRO, portador do CPF n° ***.***.773-04 e RG n° ***09992000-3 SSP/MA, do cargo COMISSIONADO de DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO, TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA, da Prefeitura Municipal de Arame/MA.

Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

DÊ CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ARAME – MARANHÃO, 02 DE JANEIRO DE 2025.

PEDRO FERNANDES RIBEIRO

Prefeito Municipal

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAME ESTADO DO MARANHÃO, no uso das suas atribuições legais,

RESOLVE:

ART 1° - NOMEAR, o servidor, Sr. THIEGO SOUSA AZEVEDO, portador do CPF n° ***.***.003-99 e RG n° ***952592003-4 SSP/MA, do cargo COMISSIONADO de DIRETOR ADMINISTRATIVO HOSPITALAR, do HOSPITAL MUNICIPAL, da Prefeitura Municipal de Arame/MA.

ART. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

DÊ CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ARAME – MARANHÃO, 02 DE JANEIRO DE 2025.

______________________________________

PEDRO FERNANDES RIBEIRO

Prefeito Municipal

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAME ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1° - NOMEAR, o Servidor, Sr. GLEMISON IVY MONTEIRO BARROS SILVA, portador do CPF n° ***.***.773-06 e RG n° ***28992200-13 SSP/MA, do cargo COMISSIONADO de SECRETÁRIO MUNICIPAL ADJUNTO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E TRÂNSITO, da Prefeitura Municipal de Arame/MA.

Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

DÊ CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ARAME – MARANHÃO, 02 DE JANEIRO DE 2025.

PEDRO FERNANDES RIBEIRO

Prefeito Municipal

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAME ESTADO DO MARANHÃO, no uso das suas atribuições legais,

RESOLVE:

ART 1° - NOMEAR, o servidor, Sr. EDUARDO ALVES DE ALMEIDA, portador do CPF n° ***.***.363-92 e RG n° ***1451 SSP/SC, do cargo COMISSIONADO de DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO TRIBUTÁRIA E ARRECADAÇÃO, da SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, da Prefeitura Municipal de Arame/MA.

ART. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 2 de janeiro de 2025.

DÊ CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ARAME – MARANHÃO, 10 DE JANEIRO DE 2025.

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PEDRO FERNANDES RIBEIRO

Prefeito Municipal

DECRETO Nº 00002/25, de 02 de Janeiro de 2025

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Arame , o crédito suplementar no valor de R$ 3.001.716,80 (Três Milhões, Um Mil, Setecentos e Dezesseis Reais e Oitenta Centavos) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARAME DO ESTADO DO MARANHÃO, uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei nro. 00009/24

D E C R E T A :

Art. 1º - Fica aberto crédito adicional, na forma do anexo constante do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 3.001.716,80 (Três Milhões, Um Mil, Setecentos e Dezesseis Reais e Oitenta Centavos) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).

Art. 2º - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei nro. 4.320, de 17 de março de 1964, sendo :

I - R$3.001.716,80 (Três Milhões, Um Mil, Setecentos e Dezesseis Reais e Oitenta Centavos), através de ANULAÇÃO (Comum) de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente instrumento.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Arame, em 02 de Janeiro de 2025

PEDRO FERNANDES RIBEIRO PREFEITO MUNICIPAL

DOTAÇÃO DESCRIÇÃOFONTEVALOR (R$)

PARA:

1306 01. Sec. Mun. de Cultura e Prom. de Eventos

392 0006 1.007 Promoção e Resgate da Cultura Aramense3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica 1500000000 Recursos não vinculados de impostos

Anul.dotação

162.489,00TOTAL Sec. Mun. de Cultura e Prom. de Event PARA:162.489,00

1010 02. Fundo Municipal de Saúde

301 0004 2.416 Administração da Unidade - SEMUS (FED)3.3.90.30.00 Material de consumo

1600000000 Transferência SUS-Bloco de manutenção

Anul.dotação

2.800.000,00TOTAL Fundo Municipal de Saúde PARA:2.800.000,00

1819 01. Sec. Mun. de Turismo e Meio Ambiente

122 0004 2.116 Administração da Unidade - SEMTMA4.4.90.51.00 Obras e instalações

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

Anul.dotação

39.227,80TOTAL Sec. Mun. de Turismo e Meio Ambiente39.227,80TOTAL GERAL3.001.716,80Arame, 02 de Janeiro de 2025.

PEDRO FERNANDES RIBEIRO PREFEITO MUNICIPAL

DOTAÇÃO DESCRIÇÃOFONTEVALOR (R$) DE:

10 01. Sec. Mun. de Saúde

10 301 0004 2.316 Administração da Unidade - SEMUS (ORD) 3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física

1500100200 Receita de imposto e transf. - Saúde

1600000000 Transferência SUS-Bloco de manutenção

800.000,00

1.000.000,00

DE:

TOTAL Sec. Mun. de Saúde1.800.000,00

10 02. Fundo Municipal de Saúde

10 301 0004 2.416 Administração da Unidade - SEMUS (FED)

3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física1500100200 Receita de imposto e transf. - Saúde201.716,801600000000 Transferência SUS-Bloco de manutenção1.000.000,00TOTAL Fundo Municipal de Saúde1.201.716,80TOTAL GERAL3.001.716,80Arame, 02 de Janeiro de 2025.

PEDRO FERNANDES RIBEIRO PREFEITO MUNICIPAL

PORTARIA Nº 24, DE 02 DE JANEIRO DE 2025.

Dispõe sobre a delegação de competência aos auxiliares diretos do Prefeito Municipal de Arame-MA.

O Prefeito Municipal de Arame, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o art. 60 da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º Delegar competência ao servidor GILDEMBERG PEDROSA DA SILVA, Secretário Municipal da Fazenda, CPF: ***.***.053-36, para em conjunto com o Prefeito Municipal, ordenar as despesas do MUNICÍPIO DE ARAME, CNPJ: 12.542.767/0001-21, bem como, aos servidores identificados abaixo, para ordenarem as despesas decorrentes dos Fundos instituídos no âmbito da Administração Municipal, observada a legislação aplicável e as normas em vigor.

Razão Social: MUNICÍPIO DE ARAME-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA E PROMOCAO SOCIAL

CNPJ: 11.539.374-0001-04NOMECARGOCPFANTONIO JARBAS DA CONCEICAO

SOUSASecretário Municipal de Assistência e

Promoção Social***.***.203-18GILDEMBERG PEDROSA DA SILVASecretário Municipal da Fazenda***.***.053-36

Razão Social: MUNICÍPIO DE ARAME - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

CNPJ: 10.509.059/0001-63NOMECARGOCPFJOICE MAIARA DOS REIS OLIVEIRA

LIMASecretária Municipal de Saúde***.***.123-00GILDEMBERG PEDROSA DA SILVASecretário Municipal da Fazenda***.***.053-36

Razão Social: MUNICÍPIO DE ARAME - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

CNPJ: 11.590.952/0001-29NOMECARGOCPFELIZEU CHAVES ALBUQUERQUESecretário Municipal de Educação***.***.121-91GILDEMBERG PEDROSA DA SILVASecretário Municipal da Fazenda***.***.053-36

Art. 2º Os Ordenadores relacionados no art. 1°, observada a legislação aplicável e as normas em vigor, estão aptos a praticarem os seguintes atos:

I - de gestão orçamentária e financeira;

a)emitir declaração de disponibilidade orçamentária e movimentar recursos orçamentários e financeiros destinados ao atendimento de despesas;

b)autorizar e assinar nota de empenho, nota de liquidação, reforço e anulação e demais documentos hábeis no sistema contábil;

c)ordenar a transferência de recursos decorrentes da celebração de instrumento de cooperação;

d)movimentar os recursos decorrentes das operações de crédito, assinar contratos e demais transações bancárias;

e)autorizar pagamentos;

f)autorizar glosas nos processos de pagamento de contratos, fornecimentos e serviços;

g)reconhecer despesas de exercícios anteriores;

h)autorizar a inscrição e baixa de restos a pagar;

i)autorizar a concessão de suprimento de fundos, bem como aprovar a prestação de contas. II - de gestão patrimonial, de compras e de contratações, tais como:

a)formalizar os pedidos de autorização para realização de despesas;

b)assinar o edital de licitação, adjudicar, homologar, revogar e anular licitações, bem como emitir termo de dispensa de licitação ou termo de inexigibilidade, para ratificação pela autoridade superior, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666/93;

c)celebrar contratos, rescisões, termos aditivos, apostilamentos ou nulidade;

d)celebrar atas de registro de preços;

e)autorizar a restituição de garantias contratuais, liberação de valores retidos em conta vinculada, bem como outros atos relacionados a execução financeira do contrato;

f)autorizar a alienação, cessão, transferência e baixa de material e patrimônio, classificados como antieconômicos, irrecuperáveis, ociosos e recuperáveis;

III - de gestão de pessoas:

a)ordenar o pagamento de diárias e passagens;

b)ordenar o pagamento de suprimento de fundos, ajuda de custo e transportes;

c)autorizar o ressarcimento de despesas de pequeno vulto, devidamente fundamentadas.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ARAME-MA, EM 02 DE JANEIRO DE 2025.

PEDRO FERNANDES

RIBEIRO:062357603 10

Assinado de forma digital por PEDRO FERNANDES RIBEIRO:06235760310

Dados: 2025.01.03 17:33:13

-03'00'

Pedro Fernandes Ribeiro

Prefeito Municipal