PORTARIA Nº 160/2025.

Dispõe sobre a Comissão Organizadora da 1ª Conferência Municipal da Cidade de Arame, no âmbito da 6ª Conferência Nacional das Cidades.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAME, ESTADO DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe confere a da Lei Orgânica do Município, considerando a Lei Federal nº 10.257, de 2001, a Portaria MCid nº 175/2024;

RESOLVE:

Art. 1º. Fica instituída a Comissão Organizadora da 1ª Conferência Municipal da Cidade de Arame - Etapa preparatória da 6ª Conferência Nacional das Cidades e da 6ª Conferência Estadual das Cidades do Maranhão, convocada por meio do Decreto nº 0648 de 17 de março de 2025, nos termos estabelecidos no Regimento Interno da 6ª Conferência Nacional das Cidades, aprovado por meio da Portaria MCID nº 175, de 29 de fevereiro de 2024, e do Regimento Interno da Conferência Estadual das cidades do Maranhão, de 21 de outubro de 2024.

Art. 2º. A Comissão Organizadora será composta conforme disposto no Anexo Único deste Decreto.

Art. 3º. Cabe à Comissão Organizadora Municipal:

I - elaborar o Regimento da Conferência Municipal, respeitadas as diretrizes e as definições do Regimento Interno da 6ª Conferência Nacional das Cidades e do Regimento Interno da Etapa Estadual, contendo os seguintes critérios mínimos:

a) de definição da data, local e pauta da etapa municipal;

b) de participação de representantes dos diversos segmentos, em conformidade ao estabelecido no art. 14 do Regimento Interno da 6ª Conferência Nacional das Cidades; e

c) para a eleição de delegadas e delegados para a Conferência Estadual, em conformidade com o Regimento Interno da Etapa Estadual.

II - planejar a infraestrutura para a realização da etapa municipal, indicando a pauta e programação;

III - mobilizar a sociedade civil e o poder público, no âmbito de sua atuação no município, para sensibilização e adesão à 6ª Conferência Nacional das Cidades;

IV aplicar a metodologia de sistematização para as propostas elaboradas na Conferência Municipal, de acordo com as diretrizes estabelecidas pela Coordenação Executiva da 6ª Conferência Nacional das Cidades, em especial com relação aos eixos e grupos temáticos e a quantidade de propostas;

V - coordenar, supervisionar e promover a realização da 1ª Conferência Municipal da Cidade de Arame, atendendo aos aspectos técnicos, políticos e administrativos, garantindo sua forma pública e acessível a todos os cidadãos;

VI - credenciar os participantes da Conferência Municipal, identificando-os a um segmento ou entidade, conforme a classificação constante do art. 14 do Regimento Interno da 6ª Conferência Nacional das Cidades

VII - elaborar o relatório final da Conferência Municipal da Cidade, na forma do art. 48 do Regimento Interno da 6ª Conferência Nacional das Cidades;

VIII - preencher o formulário da Conferência Municipal da Cidade, conforme art. 48 do Regimento Interno da 6ª Conferência Nacional das Cidades;

IX - efetivar o cumprimento das decisões da Comissão Estadual Recursal e de Validação e da Comissão Nacional Recursal e de Validação; e

X - dar publicidade e divulgar seus trabalhos e decisões, bem como das decisões da Coordenação Executiva da 6ª Conferência Nacional das Cidades e, em especial, da Comissão Estadual Recursal e de Validação e da Comissão Nacional Recursal e de Validação, que tenham por objeto tema afeto à etapa municipal.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ARAME-MA, 06 de maio de 2025.

PEDRO FERNANDES RIBEIRO

Prefeito Municipal

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 160/2025.

Composição da Comissão Organizadora da Conferência Municipal da Cidade de Arame

RepresentanteEntidadeSegmentoJoão Victor Pestana SantiagoSecretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos, Trânsito e TransportesPoder PúblicoGlemison Ivy Monteiro Barros SilvaSecretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos, Trânsito e TransportesPoder PúblicoAnna Bryan de Oliveira SousaSecretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos, Trânsito e TransportesPoder PúblicoNaduária da Costa SantosSecretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos, Trânsito e TransportesPoder PúblicoAntônio Luís Pereira RibeiroSecretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos, Trânsito e TransportesPoder PúblicoIgor Francisco Resende RibeiroSecretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos, Trânsito e TransportesPoder PúblicoHelenir Soares Guajajara SouzaComissão dos Caciques e de Lideranças Indígenas da Terra Indígena ArariboiaMovimentos PopularesJose Marcos GuajajaraComissão dos Caciques e de Lideranças Indígenas da Terra Indígena ArariboiaMovimentos PopularesAntônio Luís Alves de Souza FilhoSindicato dos Trabalhadores Agricultores e Agricultoras Familiares de Arame-MAEntidades SindicaisClaudiane Silva de OliveiraSindicato dos Trabalhadores Agricultores e Agricultoras Familiares de Arame-MAEntidades SindicaisJoão Luís Resende LimaEletromóveisEntidades EmpresariaisHosana Maria Bezerra Sousa LimaEletromóveisEntidades Empresariais