Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o)

Prefeitura Municipal de Arame , o crédito suplementar

no valor de R$ 4.547.105,00 (Quatro Milhões, Quinhentos

e Quarenta e Sete Mil, Cento e Cinco Reais) para

reforço de dotação(ões) orçamentária(s).

O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Arame no uso de suas

atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei nro. 00009/24

D E C R E T A :

Art. 1o - Fica aberto crédito adicional, na forma do anexo constante

do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 4.547.105,00

(Quatro Milhões, Quinhentos e Quarenta e Sete Mil, Cento e Cinco Reais) para

reforço de dotação(ões) orçamentária(s).

Art. 2o - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no

artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei nro.

4.320, de 17 de março de 1964, sendo :

I - R$4.547.105,00 (Quatro Milhões, Quinhentos e Quarenta e Sete Mil,

Cento e Cinco Reais), através de ANULAÇÃO (Comum) de dotações orçamentárias, de

acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme

discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente

instrumento.

Art. 3o - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,

revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Arame, em 02 de Maio de 2025

PEDRO FERNANDES RIBEIRO

PREFEITO MUNICIPAL