Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 20 de junho de 2025, em razão do ponto facultativo de Corpus Christi, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAME, ESTADO DO MARANHÃO no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO o ponto facultativo previsto no calendário da administração pública para o dia de Corpus Christi, celebrado em 19 de junho de 2025;

DECRETA:

Art. 1º Fica decretado ponto facultativo nas repartições públicas da Administração Direta e Indireta do Município de Arame no dia 20 de junho de 2025 (sexta-feira).

Art. 2º O disposto neste Decreto não se aplica aos serviços essenciais e de interesse público, que, por sua natureza, não podem ser interrompidos, a exemplo dos serviços de saúde, limpeza urbana e outros definidos pelas respectivas secretarias.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Arame, Estado do Maranhão, em 17 de junho de 2025.

PEDRO FERNANDES RIBEIROPrefeito Municipal