Prefeitura Municipal de Arame

DECRETO Nro 00024/25, de 01 de Julho de 2025

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o)

Prefeitura Municipal de Arame , o crédito suplementar

no valor de R$ 100.000,00 (Cem Mil Reais) para reforço

de dotação(ões) orçamentária(s).

O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Arame no uso de suas

atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei nro. 00009/24

D E C R E T A :

Art. 1o - Fica aberto crédito adicional, na forma do anexo constante

do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 100.000,00 (Cem

Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).

Art. 2o - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no

artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei nro.

4.320, de 17 de março de 1964, sendo :

I - R$100.000,00 (Cem Mil Reais), através de ANULAÇÃO (Comum) de

dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal

nro. 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é parte

integrante do presente instrumento.

Art. 3o - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,

revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Arame, em 01 de Julho de 2025

PEDRO FERNANDES RIBEIRO

PREFEITO MUNICIPAL

Maranhão

Prefeitura Municipal de Arame

Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR

ANEXO I a que se refere o DECRETO 00024/25 de 01

de Julho de 2025, autorizado pela LEI 00009/24.

DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)

PARA:

10 02. Fundo Municipal de Saúde

10 301 0004 2.416 Administração da Unidade - SEMUS (FED)

3.3.90.30.00 Material de consumo

1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção

Anul.dotação 100.000,00

TOTAL Fundo Municipal de Saúde 100.000,00

TOTAL GERAL 100.000,00

Arame, 01 de Julho de 2025.

PEDRO FERNANDES RIBEIRO

PREFEITO MUNICIPAL