Dispõe sobre a Convocação da XIª Conferência Municipal de Saúde.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAME, ESTADO DO MARANHÃO, em conjunto com a Presidente do Conselho Municipal de Saúde (CMS), no uso de suas atribuições legais e, considerando a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a construção da Política de Saúde no Município de Arame/MA, em conformidade com A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e nesse sentido,

RESOLVE:

Art. 1º - Fica convocada a XIª Conferência Municipal de Saúde em Arame - MA, a ser realizada no dia 22 de agosto de 2025, sob a organização do Conselho Municipal de Saúde e da Secretaria Municipal de Saúde. Com o tema: Saúde para todos: Equidade, Humanização e Inclusão em cada ato de cuidar” com seus 4 (quatro) eixos temáticos:

Eixo 1 – Equidade no Acesso e na Atenção à Saúde;Eixo 2- Humanização nas Práticas de Cuidado;Eixo 3- Inclusão e Participação Social no SUS;Eixo 4 Saúde Mental, Saúde Coletiva e Rede de Atenção.Art. 2º A XIª Conferência Municipal de Saúde, será presidida pelo Conselho Municipal de Saúde - CMS, por meio da Secretaria Municipal de Saúde – SEMUS e Comissão Organizadora.

Art. 3º As despesas decorrentes da realização da Conferência Municipal de Saúde, serão financiadas por dotação própria do órgão gestor municipal da Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ARAME-MA, 04 de agosto de 2025.

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Pedro Fernandes Ribeiro Maryana Sales Sousa

Prefeito Municipal Presidente do CMS