Prefeitura Municipal de Arame
DECRETO Nro 00030/25, de 01 de Agosto de 2025
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o)
Prefeitura Municipal de Arame , o crédito especial no
valor de R$ 150.000,00 (Cento e Cinquenta Mil Reais)
para o fim que indica.
O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Arame no uso de suas
atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei nro. 00009/24
D E C R E T A :
Art. 1o - Fica aberto crédito adicional, na forma do anexo constante
do presente instrumento, o crédito especial no valor de R$ 150.000,00
(Cento e cinquenta Mil Reais) para o fim que indica.
Art. 2o - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no
artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei nro.
4.320, de 17 de março de 1964, sendo :
I - R$150.000,00 (Cento e Cinquenta Mil Reais), através de ANULAÇÃO
(Comum) de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei
Federal nro. 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é parte
integrante do presente instrumento.
Art. 3o - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Arame, em 01 de Agosto de 2025
PEDRO FERNANDES RIBEIRO
PREFEITO MUNICIPAL
Maranhão
Prefeitura Municipal de Arame
Solicitação: CRÉDITO ESPECIAL
ANEXO I a que se refere o DECRETO 00030/25 de 01
de Agosto de 2025, autorizado pela LEI 00009/24.
DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)
DE:
08 02. Fundo Municipal de Assistência Social
08 122 0004 2.406 Administração da Unidade - SEMAPS (FED)
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
Anul.dotação 150.000,00
TOTAL Fundo Municipal de Assistência Social 150.000,00
TOTAL GERAL 150.000,00
Arame, 01 de Agosto de 2025.
PEDRO FERNANDES RIBEIRO
PREFEITO MUNICIPAL
Maranhão
Prefeitura Municipal de Arame
Solicitação: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ANEXO II a que se refere o DECRETO 00030/25 de 01
de Agosto de 2025, autorizado pela LEI 00009/24.
DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)
DE:
20 01. Sec. Mun.Obras,Serv. Pub.,Trâns. e Trans
17 511 0011 1.015 Implantação de um sistema de saneamento
básico
4.4.90.51.00 Obras e instalações
1701000000 Outros convênios do Estado
150.000,00
TOTAL Sec. Mun.Obras,Serv. Pub.,Trâns. e Tr 150.000,00
TOTAL GERAL 150.000,00
Arame, 01 de Agosto de 2025.
PEDRO FERNANDES RIBEIRO
PREFEITO MUNICI
Prefeitura Municipal de Arame
DECRETO Nro 00031/25, de 01 de Setembro de 2025
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o)
Prefeitura Municipal de Arame , o crédito suplementar
no valor de R$ 315.000,00 (Trezentos e Quinze Mil Reais)
para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Arame no uso de suas
atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei nro. 00009/24
D E C R E T A :
Art. 1o - Fica aberto crédito adicional, na forma do anexo constante
do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 315.000,00 (Trezentos e Quinze Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
Art. 2o - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no
artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei nro.
4.320, de 17 de março de 1964, sendo :
I R$ 315.000,00 (Trezentos e Quinze Mil Reais), através de ANULAÇÃO (Comum) de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é
parte integrante do presente instrumento.
Art. 3o - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Arame, em 01 de Setembro de 2025
PEDRO FERNANDES RIBEIRO
PREFEITO MUNICIPAL
Maranhão
Prefeitura Municipal de Arame
Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR
ANEXO I a que se refere o DECRETO 00031/25 de 01
de Setembro de 2025, autorizado pela LEI 00009/24.
DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)
PARA:
17 01. Secretaria Municipal da Fazenda
04 846 0003 2.004 Gestão de precatório, amortização
dívida interna e demais obrigações
4.6.90.71.00 Principal da dívida contratual resgatado
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
Anul.dotação 165.000,00
TOTAL Secretaria Municipal da Fazenda 165.000,00
PARA:
18 01. Secretaria Municipal de Administração
04 122 0004 2.306 Administração da Unidade - SEMAD
3.3.90.30.00 Material de consumo
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
Anul.dotação 45.000,00
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
Anul.dotação 105.000,00
TOTAL Secretaria Municipal de Administração 150.000,00
TOTAL GERAL 315.000,00
Arame, 01 de Setembro de 2025.
PEDRO FERNANDES RIBEIRO
PREFEITO MUNICIPAL
Maranhão
Prefeitura Municipal de Arame
Solicitação: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ANEXO II a que se refere o DECRETO 00031/25 de 01
de Setembro de 2025, autorizado pela LEI 00009/24.
DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)
DE:
05 01. Secretaria Municipal de Educação
12 361 0004 2.706 Administração da Unidade - SEMED
3.1.90.13.00 Obrigações patronais
1500100100 Receita de imposto e transf. - Educação
105.000,00
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1573000000 Royalties do petróleo e gás à Educação
105.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente
1570000000 Transferência de convênio União/Educação
55.000,00
1571000000 Transferência de convênio Estado/Educaçã
20.000,00
1573000000 Royalties do petróleo e gás à Educação
30.000,00
TOTAL Secretaria Municipal de Educação 315.000,00
TOTAL GERAL 315.000,00
Arame, 01 de Setembro de 2025.
PEDRO FERNANDES RIBEIRO
PREFEITO MUNICIPAL
