Maranhão
Prefeitura Municipal de Arame
DECRETO Nro 00038/25, de 04 de Novembro de 2025
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o)
Prefeitura Municipal de Arame , o crédito suplementar
no valor de R$ 120.000,00 (Cento e Vinte Mil Reais)
para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Arame no uso de suas
atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei nro. 00009/24
D E C R E T A :
Art. 1o - Fica aberto crédito adicional, na forma do anexo constante
do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 120.000,00 (Cento
e Vinte Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
Art. 2o - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no
artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei nro.
4.320, de 17 de março de 1964, sendo :
I - R$120.000,00 (Cento e Vinte Mil Reais), através de ANULAÇÃO
(Comum) de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei
Federal nro. 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é parte
integrante do presente instrumento.
Art. 3o - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Arame, em 04 de Novembro de 2025
PEDRO FERNANDES RIBEIRO
PREFEITO MUNICIPAL
Maranhão
Prefeitura Municipal de Arame
Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR
ANEXO I a que se refere o DECRETO 00038/25 de 03
de Novembro de 2025, autorizado pela LEI 00009/24.
DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)
PARA:
20 01. Sec. Mun.Obras,Serv. Pub.,Trâns. e Trans
15 122 0004 2.216 Administração da Unidade - SEMOSP
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
Anul.dotação 120.000,00
TOTAL Sec. Mun.Obras,Serv. Pub.,Trâns. e Tr 120.000,00
TOTAL GERAL 120.000,00
Arame, 04 de Novembro de 2025.
PEDRO FERNANDES RIBEIRO
PREFEITO MUNICIPAL
Maranhão
Prefeitura Municipal de Arame
Solicitação: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ANEXO II a que se refere o DECRETO 00038/25 de 03
de Novembro de 2025, autorizado pela LEI 00009/24.
DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)
DE:
20 01. Sec. Mun.Obras,Serv. Pub.,Trâns. e Trans
15 122 0004 2.216 Administração da Unidade - SEMOSP
3.3.90.35.00 Serviços de consultoria
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
60.000,00
3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
60.000,00
TOTAL Sec. Mun.Obras,Serv. Pub.,Trâns. e Tr 120.000,00
TOTAL GERAL 120.000,00
Arame, 04 de Novembro de 2025.
PEDRO FERNANDES RIBEIRO
PREFEITO MUNICIPAL
