ASSUNTO: Aprovação do Calendário Escolar do ano letivo de 2026.

INTERESSADO (a): Secretaria Municipal de Educação de Arame -Maranhão

PARECER

A Secretária Municipal de Educação encaminhou para análise e deliberação o Calendário Escolar referente ao Ano Letivo de 2026, contendo a distribuição dos dias letivos, recessos, feriados, ponto facultativo, períodos de procedimentos pedagógicos, e demais atividades educacionais obrigatórias.

Após análise técnica da proposta organizada pela equipe pedagógica e pelas unidades escolares da rede municipal, verificou – se que o documento está em conformidade com as diretrizes nacionais, estaduais e municipais da educação, obedecendo ao cumprimento mínimo de 200 (duzentos) dias letivos e 800 (oitocentas) horas anuais, conforme estabelecido pela legislação vigente.

O calendário contempla as seguintes ações:

·Prevenção da gravidez na adolescência, combate as drogas e alcoolismo

·Saúde bucal, saúde geral e nutrição

·Conscientização do autismo

·Reunião da família na escola / reunião pedagógica escolar

·Exploração e abuso sexual infantil

·Segurança alimentar

·Colesterol e tabagismo

·Prevenção ao suicídio, saúde sexual e saúde de adolescentes e jovens

·Projeto semana da criança

·Combate à dengue

·Luta contra a AIDS

·Início e término do ano letivo;

· Distribuição dos dias letivos por mês;

·Período de recesso e férias escolares;

·Data de planejamento e formação continuada dos profissionais da educação;

·Registro de feriado municipais, estaduais, ponto facultativos e avaliações institucionais.

Desta forma, manifesta – se favorável à aprovação e implementação do Calendário Escolar 2026 na Rede municipal de Ensino, passando a vigorar após a publicação oficial em documento próprio.

CONCLUSÃO:

Sendo assim, aprova se o Calendário Escolar de 2026, nos termos apresentados pela Secretaria municipal de Educação

CÃMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA

Marleide Naiva de Sousa, Clenianes Soares de Lima Albuquerque,Sara Viana de Oliveira Souza, Maria do Rosário Machado de Araújo, Jaciane Gomes de Oliveira, Ana Amélia de Oliveira Torres

Sala de Sessões Plenárias, Conselho Municipal de Educação de Arame – MA.

Marleide Naiva de Sousa

Conselheira Relatora

CONSELHO PLENO

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ARAME MARANHÃO 15 DE JANEIRO 2026.

CALENDÁRIO ESCOLAR 2026

Janeiro DomSegTerQuaQuiSexSáb12345678910111213141516171819202122232425262728293031FERIADOS

1 – Confraternização Universal de Ano Novo

17 – Aniversário da Cidade de Arame-MA

AÇÕES

15 Entrega de Resumo de Ponto

19 a 29 Matrículas e Rematrículas

30 - Entrega da Matrícula Inicial

DATAS COMEMORATIVAS

24 – Dia internacional da Educação

26 – Dia Mundial da Educação AmbientalFevereiro DomSegTerQuaQuiSexSáb12345678910111213141516171819202122232425262728FERIADOS

17 – CarnavalAÇÕES

2 a 4 – Jornada Pedagógica

6 – Reunião de professores / Reunião da família e Escola

9 – Início do Ano Letivo / Acolhimento

16 – Entrega do Resumo de Ponto

20 - Prevenção da gravidez na adolescência, combate as drogas e alcoolismo (SÉRIES FINAIS) - (Secretaria de Saúde)

DATAS COMEMORATIVAS

16 – Carnaval (PONTO FACULTATIVO)

17 – Carnaval (FERIADO)

18 – Quarta-feira de Cinzas (PONTO FACULTATIVO ATÉ 12)

27 – Dia Nacional do Livro Didático

Março DomSegTerQuaQuiSexSáb12345678910111213141516171819202122232425262728293031AÇÕES

8 - Obesidade, conscientização sobre o hpv e o dia internacional da mulher (SÉRIES FINAIS) - (Secretaria de Saúde)

16 – Entrega do Resumo de Ponto

23 a 27 Avaliação de Entrada de Fluência em Leitura (PÚBLICO ALVO 2° Ano do EF)

31 - Saúde bucal, saúde geral e nutrição (CRECHES) - (Secretaria de Saúde)

DATAS COMEMORATIVAS

8 – Dia Internacional da Mulher / Dia Nacional da Poesia

15 – Dia da Escola

21 – Dia da Infância

22 – Dia da Água

23 – Dia Mundial do Clima – Projeto Secretaria de Meio AmbienteAbril DomSegTerQuaQuiSexSáb123456789101112131415161718192021222324252627282930FERIADOS

3 – Sexta - feira Santa

21 – Tiradentes

AÇÕES

2 - Conscientização do autismo (SÉRIES INICIAIS) - (Secretaria de Saúde)

10 – Reunião da família na Escola / Reunião Pedagógica Escolar

15 – Entrega do Resumo de Ponto

29 - Saúde no brasil, atividade física, prevenção e combate à hipertensão arterial (SÉRIES FINAIS) - (Secretaria de Saúde)

30 – Encerramento do 1° Período

DATAS COMEMORATIVAS

2 – Quinta-feira Santa (PONTO FACULTATIVO)

5 – Páscoa

18 – Dia Nacional do Livro Infantil – PROJETO

19 – Dia dos Povos Indígenas

22 – Descobrimento do Brasil

23 – Dia do LivroMaio DomSegTerQuaQuiSexSáb12345678910111213141516171819202122232425262728293031FERIADOS

1 – Dia do Trabalho

AÇÕES

1 a 5 Maio Amarelo (Transito)

4 – Início do 2° período

8 - Exploração e abuso sexual infantil (CRECHES E SÉRIES INICIAIS) - (Secretaria de Saúde)

15 – Entrega do Resumo de Ponto

18 – Faça Bonito

29 - Conscientização da necessidade de vacina contra hiv/aids e tabagismo (SÉRIES FINAIS) - (Secretaria de Saúde)

DATAS COMEMORATIVAS

10 – Dia das Mães – PROJETO

13 – Dia da Abolição da EscravaturaJunho DomSegTerQuaQuiSexSáb123456789101112131415161718192021222324252627282930FERIADOS

4 – Corpus Christi

AÇÕES

1 a 5 – Projeto Semana de Meio Ambiente - Parceria SEMED e Secretaria de Meio Ambiente

12 - Segurança alimentar e imunização (SÉRIES INICIAIS) - (Secretaria de Saúde)

15 – Entrega do Resumo de Ponto

26 - Diabetes (SÉRIES FINAIS) - (Secretaria de Saúde)

DATAS COMEMORATIVAS

5 – Dia do Meio Ambiente

13 – Dia de Santo Antônio

24 – Dia de São João

29 – Dia de São Pedro

OBS: O 2° ciclo das avaliações do CNCA está previsto para acontecer entre os meses de junho e julho.

Agosto DomSegTerQuaQuiSexSáb12345678910111213141516171819202122232425262728293031AÇÕES

3 – Início do 3° Período

7 – Reunião da Família na Escola / Reunião Pedagógica Escolar

14 – Entrega do Resumo de Ponto

28 - Colesterol e tabagismo (SÉRIES FINAIS) - (Secretaria de Saúde)

DATAS COMEMORATIVAS

9 – Dia dos Pais

11 - Dia do Estudante

22 – Dia do Folclore

25 – Dia do SoldadoJulho DomSegTerQuaQuiSexSáb12345678910111213141516171819202122232425262728293031FERIADOS

15 – Dia do Evangélico

28 – Adesão do Maranhão à Independência do Brasil

AÇÕES

16 – Entrega do Resumo de Ponto

15 – Encerramento do 2° Período

16 a 31 – Recesso Escolar

DATAS COMEMORATIVAS

20 - Dia Internacional da AmizadeSetembro DomSegTerQuaQuiSexSáb123456789101112131415161718192021222324252627282930FERIADOS

7 - Independência do Brasil

AÇÕES

11 - Prevenção ao suicídio (SÉRIES FINAIS) - (Secretaria de Saúde)

15 - Entrega do Resumo de Ponto

25 - Saúde sexual e saúde de adolescentes e jovens (SÉRIES FINAIS) - (Secretaria de Saúde)

DATAS COMEMORATIVAS

1 a 4 - Projeto Semana da Pátria

21 a 22 – Dia da Árvore – Projeto Secretaria de Meio Ambiente

OBS: O 3° ciclo das avaliações do CNCA está previsto para acontecer no mês de setembro.Outubro DomSegTerQuaQuiSexSáb12345678910111213141516171819202122232425262728293031FERIADOS

4 – Dia de São Francisco de Assis (Padroeiro da Cidade)

12 – Dia de Nossa Senhora Aparecida (Padroeira do Brasil)

AÇÕES

5 a 9 – Projeto Semana da Criança

7 – Encerramento do 3° Período

8 – Início do 4° Período

15 - Entrega do Resumo de Ponto

16 - Saúde na escola, prevenção da obesidade, alimentação, cuidado infantil e vacinação (CRECHES E SÉRIES INICIAIS) - (Secretaria de Saúde)

DATAS COMEMORATIVAS

12 – Dia da Criança

15 – Dia do Professor

28 – Dia do Funcionário Público (PONTO FACULTATIVO)

Dezembro DomSegTerQuaQuiSexSáb12345678910111213141516171819202122232425262728293031FERIADOS

25 - Natal

AÇÕES

4 - Luta contra a aids (SÉRIES FINAIS) - (Secretaria de Saúde)

15 –Entrega do Resumo de Ponto

17 – Encerramento do Ano Letivo

21 – Entrega de Boletins, Relatórios e Atas Finais

DATAS COMEMORATIVAS

8 – Dia Nacional da FamíliaNovembro DomSegTerQuaQuiSexSáb123456789101112131415161718192021222324252627282930FERIADOS

2 – Dia de Finados

15 – Proclamação da República

20 – Dia de Zumbi da e da Consciência Negra

AÇÕES

9 a 13 Avaliação de Saída de Fluência em Leitura (PÚBLICO ALVO 2° Ano do EF)

16 – Entrega do Resumo de Ponto

16 a 20 SEAMA 2026 – Somativa (PÚBLICO ALVO 5° e 9° Ano EF, LPT e MTM)

23 a 27 SEAMA 2026 – Somativa (PÚBLICO ALVO 2° Ano EF, LPT e MTM)

27 - Combate à dengue (CRECHES E SÉRIES INICIAIS) - (Secretaria de Saúde)

DATAS COMEMORATIVAS

5 – Dia da Ciência e Cultura

12 – Dia do Diretor Escolar

LEGENDAFeriadoDia letivoEntrega de resumo de pontoJornada pedagógicaReunião de professores / Reunião da família e EscolaMatrículas e rematrículasInício do PeríodoEncerramento do PeríodoRecesso escolar Início do ano letivoEncerramento do ano letivoEntrega de Boletins, Relatórios e Atas Finais

CALENDÁRIO ESCOLAR 2026 ARAME-MA

203 DIAS LETIVOS09/02 a 30/04 1° Período 54 Dias letivos04/05 a 17/07 2° Período 51 Dias letivos16/07 a 31/07 Recesso03/08 a 07/10 3° Período 47 Dias letivos08/10 a 17/12 4° Período 48 Dias letivos

PLANEJAMENTOS 20261° PERÍODO2° PERÍODO3° PERÍODO4° PERÍODO05/02 a 20/0204/05 a 15/0530/08 a 14/0813/10 a 23/1023/02 a 06/0301/06 a 12/0617/08 a 28/0826/10 a 06/1123/03 a 03/0415/06 a 26/0631/08 a 11/0909/11 a 20/1106/04 a 17/0429/06 a 10/0714/09 a 25/0923/11 a 04/1220/04 a 30/0413/07 a 17/0728/09 a 09/1007/12 a 17/12

Dispõe sobre a aprovação do Calendário Escolar da Rede Municipal de Arame Maranhão para o ano letivo de 2026

O CONNSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ARAMA MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela legislação vigente, especialmente pela Lei Municipal que instituiu o Conselho Municipal de Educação.

CONSIDERANDO o disposto no artigo 205 da Constituição Federal, que assegura a educação como direito de todos e dever do Estado e da família.

CONSIDERANDO o que estabelece a Lei Federal nº 9.394/1996 Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), em especial o artigo 24 I, que dispõe sobre a obrigatoriedade de, no mínimo, 200 (duzentos) dias letivos e 800 (oitocentas) horas aulas anuais.

CONSIDERANDO a necessidade de organização e planejamento e regularidade das atividades escolares da Rede Municipal de Ensino.

CONSIDERANDO a proposta do Calendário do Ano Letivo de 2026 apresentado pela Secretaria Municipal de Educação de Arame – MA;

RESOLVE:

ART. 1º Aprovar o Calendário do Ano Letivo de 2026 da Rede Municipal de Ensino de Arame – Maranhão, conforme anexo a essa Resolução, e o Parecer 001/2026 da Câmara de Educação Básica deste CME.

ART.2º O Calendário do Ano Letivo em curso assegura o cumprimento de 200 (duzentos) dias letivos e 800 (oitocentas) horas aulas, conforme determina a Lei Nº 9.394/96.

Art.3º Caberá a Secretaria de Educação e as Unidades Escolares da Rede Municipal cumprir e fazer cumprir o Calendário aprovado, adotando as providências necessárias para sua execução

Art. 4º Alterações no Calendário Escolar somente poderão ocorrer mediante justificativa formal prévia do Conselho Municipal de Educação

Art.5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação, revogadas as disposições em contrário.

SALA DAS SESSÕES PLENÁRIAS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ARAME (MA), EM 30 DE JUNHO DE 2025.

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Presidente do CME-ARAME/MA

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Vice-Presidente do CME-ARAME/MA

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Secretário (a) do CME-ARAME/MA

CONSELHO PLENO:

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