O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAME ESTADO DO MARANHÃO, no uso das suas atribuições legais,
RESOLVE:
ART 1° - EXONERAR A PEDIDO, a servidora JOSICLEIA SANTOS DE ARAÚJO portadora do CPF: 017.768.***-**, do Cargo de zeladora, o qual foi nomeado pela Portaria n° 059/2017 Junto a Secretária Municipal de Educação, Prefeitura Municipal de Arame/ma.
ART. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
DÊ CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ARAME – MARANHÃO, 15 DE JUNHO DE 2026.
______________________________________
PEDRO FERNANDES RIBEIRO
Prefeito Municipal
Dispõe sobre a aprovação da Ata da Reunião Extraordinária do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA de Arame/MA, realizada em 15 de junho de 2026.
O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – COMSEA de Arame/MA, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com as disposições que regem sua atuação,
CONSIDERANDO a realização da Reunião Extraordinária ocorrida no dia 15 de junho de 2026, às 08h40min, na Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento;
CONSIDERANDO que a referida reunião teve como pauta o conhecimento das famílias cadastradas e a deliberação sobre a seleção de dez agricultoras e agricultores familiares para atuarem como fornecedores de alimentos no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos – PAA, Proposta Geral nº 02375-DS-05523-2025-2100000;
CONSIDERANDO a importância do PAA como política pública de fortalecimento da agricultura familiar, promoção da segurança alimentar e nutricional e geração de renda, especialmente para comunidades indígenas e famílias em situação de vulnerabilidade social;
CONSIDERANDO que a Ata da reunião foi devidamente lavrada, lida e submetida à apreciação dos membros deste Conselho;
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar, por unanimidade, a Ata da Reunião Extraordinária do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA, realizada no dia 15 de junho de 2026.
Art. 2º A Ata aprovada registra, entre outros pontos, a deliberação favorável à seleção de dez agricultoras e agricultores familiares cadastrados para fornecimento de alimentos ao Programa de Aquisição de Alimentos – PAA, conforme Proposta Geral nº 02375-DS-05523-2025-2100000.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação.
Arame/MA, 15 de junho de 2026.
Jorkebed da Silva Marinho LopesPresidenta do COMSEA
Dispõe sobre a instituição da Comissão Eleitoral responsável pelo processo de recomposição dos membros do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA de Arame-MA para o biênio 2026-2028.
O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – COMSEA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Federal nº 11.346/2006 e pela Lei Municipal nº 05/2024, e considerando as deliberações aprovadas em Reunião Extraordinária realizada em 18 de junho de 2026.
RESOLVE:
Art. 1º Instituir a Comissão Eleitoral responsável pela condução do processo de recomposição dos membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA de Arame-MA, para o biênio 2026-2028, em conformidade com a Lei Municipal nº 05/2024.
Art. 2º A Comissão Eleitoral será composta pelos seguintes membros:
Amanda de Oliveira FonteneleSEMAAIraneude Lima de Almeida OliveiraCOMSEAJorkebed da Silva MarinhoCOMSEAKelly Santos da SilvaSEMAPSArt. 3º Compete à Comissão Eleitoral:
I – Coordenar e acompanhar o processo de recomposição do COMSEA;
II – Adotar as providências necessárias para a indicação e escolha dos representantes do poder público e da sociedade civil;
III – Garantir a observância dos critérios estabelecidos na Lei Municipal nº 05/2024 e demais normativas aplicáveis;
IV – Elaborar e divulgar os atos necessários à realização do processo eleitoral;
V – Encaminhar o resultado final para as providências relativas à nomeação dos novos conselheiros.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação, revogadas as disposições em contrário.
Arame/MA, 19 de junho de 2026.
Jorkebed da Silva Marinho LopesPresidenta do COMSEA
Dispõe sobre a aprovação do Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior (RDQA1) - Primeiro Quadrimestre de 2026 da Secretaria Municipal de Saúde.
O Conselho Municipal de Saúde de Arame/Maranhão, no uso de suas atribuições conferidas por meio da Lei Municipal nº 068/1991, que trata da criação do Conselho Municipal de Saúde, conforme deliberado em sua 4ª reunião ordinária do CMS, realizada em 28 de maio de 2026 e considerando:
·O disposto na Lei nº 8.142/1990, que trata da participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS);
·O disposto na Lei Complementar nº 141/2012, que regulamenta os valores mínimos a serem aplicados em ações e serviços públicos de saúde;
·A apresentação do Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior (RDQA1) - Primeiro Quadrimestre de 2026 pela Secretaria Municipal de Saúde;
·A análise e apreciação do referido relatório pelos conselheiros em reunião ordinária realizada em 28 de maio de 2026;
·A deliberação do plenário do Conselho Municipal de Saúde;
Resolve:
Art. 1º Aprovar o Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior (RDQA1) - Primeiro Quadrimestre de 2026 da Secretaria Municipal de Saúde, conforme apresentado e analisado por este Conselho.
Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Arame - MA, 23 de junho de 2026.
_____________________________________
Maryana Sales Sousa
Presidente – CMS
