DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO, A PEDIDO, DE MEMBRO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE ARAME/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAME, ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o requerimento de renúncia ao mandato de conselheira tutelar apresentado pela Sra. Dilean Sousa Torres a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, deste Município;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização do desligamento;

RESOLVE:

Art. 1º – Fica desligada, a pedido, a Sra. DILEAN SOUSA TORRES, portadora do CPF nº 606.968.***-**, da função de Conselheira Tutelar do Município de Arame/MA, a partir de 03 de agosto de 2026.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ARAME - MARANHÃO, 25 de agosto de 2026.

_____________________________PEDRO FERNANDES RIBEIROPrefeito Municipal