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Portal de Licitações

Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA: 00000095/2021 - EXERCÍCIO: 2021 - ADJUDICADA E HOMOLOGADA - DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO Imprimir
Informações principais
Sequencial: 0231
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 06/08/2021
Data da divulgação do extrato: 06/08/2021
Data da ratificação: 06/08/2021
Data da divulgação da ratificação: 06/08/2021
Valor estimado: R$ 13.000,00 (treze mil)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL SITUADO NA AVENIDA GUARIM, S/N, BAIRRO: CENTRO - CEP:65.945-000, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ARAME - MA.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Fornecedor ANA CÁSSIA AGUIAR DE SOUSA SILVA, apresentou uma proposta no valor de R$ 2.600,00 (dois mil e seiscentos reais), totalizando até o final do exercício o valor de R$ 13.000,00 (treze mil reais), referente a 05 (cinco) meses.
Justificativa do preço
O valor global apresentados nos autos do processo enquadra-se nos preços praticados no mercado de trabalho do ramo do objeto desta contratação. Senhor Presidente, este é o entendimento da Comissão Permanente de Licitação pelas razões expostas neste documento. Sugerimos que a presente justificativa seja encaminhada à assessoria jurídica para a elaboração de parecer sobre o assunto. Caso V. Exa. esteja de acordo com a justificativa que ora apresentamos, deverá ratificar o ato no prazo de três dias, atendendo ao artigo 26 parágrafo único e incisos II e III da Lei n°. 8.666/93.
Fundamentação legal
A legislação prevê a possibilidade de o Administrador dispensar a licitação em situação igual ou semelhante, e este por sua vez usando da prerrogativa legal, conforme artigo 24, Inciso X da Lei Nacional n°. 8.666/93, in verbis: “Art. 24 É dispensável a licitação (...) X ¦ para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas administração, cujas necessidades de instalação da e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia"
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
06/08/2021 JORNAL,MURAL DO ORGÃO,OUTRO - DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DO MARANHÃO - FAMEM FAMEM
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação JOSÉ MICHAEL BARROS DE PAIVA
Responsável pela Informação JOSÉ MICHAEL BARROS DE PAIVA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico ANDERSON MOTA BRITO
Responsável pela Ratificação LAZARO RUBEN GARCIA MATIAS
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
ANA CASSIA AGUIAR DE SOUS SILVA ***.288.428-** VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
Termo de Referência PDF 1MB
Termo de Ratificação. PDF 193KB
Termo de Autuação PDF 251KB
Resenha de Extrato de Contrato. PDF 615KB
publicação do aditivo PDF 1MB
Publicação de Ratificação. PDF 615KB
Portaria PDF 3MB
Parecer Jurídico. PDF 1MB
Laudo de Avaliação PDF 6MB
Justificativa. PDF 1MB
Dotação Orçamentária do Contador. PDF 418KB
Documentos de Habilitação. PDF 4MB
Autorização PDF 302KB
Adequação Orçamentária PDF 185KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
10/08/2021 CONTRATO ORIGINAL 20210303 2021 ANA CASSIA AGUIAR DE SOUS SILVA 13.000,00 10/08/2021
31/12/2021
22/10/2021 ADITIVO DE DURAÇÃO DO CONTRATO 20210050 2022 ANA CASSIA AGUIAR DE SOUS SILVA 0,00 22/10/2021
31/12/2021
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