| Publicação | Tipo | Descrição |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | CRISTIANO DE SOUSA DO NASCIMENTO |
| Responsável pela Informação | JOSÉ MICHAEL BARROS DE PAIVA |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | ANDERSON MOTA BRITO |
| Responsável pela Ratificação | OSMAR DA SILVA LIMA |
| Descrição | Extensão | Tamanho | Arquivos |