| Publicação | Tipo | Descrição |
| 05/05/2023 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | FAMEM |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | CRISTIANO DE SOUSA DO NASCIMENTO |
| Responsável pela Informação | INGRACIANE FEITOZA |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | ANDERSON MOTA BRITO |
| Responsável pela Ratificação | JOÃO MARTINS CHAVES NETO |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E TURISMO | GERENCIADOR |