| Publicação | Tipo | Descrição |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | INGRACIANE FEITOZA |
| Responsável pela Informação | INGRACIANE FEITOZA |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | DAVID DO VALE PAIVA |
| Responsável pela Ratificação | GILDEMBERG PEDROSA DA SILVA |
| Descrição | Extensão | Tamanho | Arquivos |