Prefeitura Municipal de Arame

INEXIGIBILIDADE: IN002/2025FUNDEB - EXERCÍCIO: 2025 - ADJUDICADA E HOMOLOGADA - HOMOLOGAÇÃO Imprimir

Informações principais

Sequencial: 0281

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 18/02/2025

Data da divulgação do extrato: 27/02/2025

Data da ratificação: 19/02/2025

Data da divulgação da ratificação: 19/02/2025

Valor estimado: R$ 547.002,00 (quinhentos e quarenta e sete mil e dois)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE COLEÇÕES DIDÁTICAS "NA PONTA DO LÁPIS", "NO CAPRICHO" E "NÓS E A TABUADA" PARA OS ALUNOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL (1° AO 5° ANO), VISANDO ATENDER ÀS DIRETRIZES PEDAGÓGICAS E AO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ARAME - MA

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A escolha recaiu a favor da empresa, que detém a EXCLUSIVIDADE de edição, distribuição e comercialização, em todo o território nacional, conforme ATESTADO DE EXCLUSIVIDADE apresentado. Desta forma, nos termos do Art.74, inciso I da Lei n° 14.133/2021 e suas alterações, onde ser diz a licitação é INEXIGIVEL.

Justificativa do preço

O valor total para o fornecimento dos livros didáticos será de R$ 547.002,00 ( Quinhentos e Quarenta e Sete Mil Dois Reais), conforme proposta apresentada pela empresa e devidamente aprovada pela Secretaria Municipal de Educação em favor da empresa SAO LUIS DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA, CNPJ Nº 41.490.756/0001-43, que se configura como fornecedor exclusivo do objeto, sendo que os preços apresentados são equitativos aos realizados pela empresa no mercado, seja para particulares, seja para entes públicos.

Fundamentação legal

A Inexigibilidade tem como fundamento o Art.74, inciso I da Lei n° 14.133/2021.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
10/03/2025	QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA	QUADRO DE AVISO
10/03/2025	DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO MARANHÃO - FAMEM, JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO, QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA	FAMEM

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	INGRACIANE FEITOZA
Responsável pela Informação	INGRACIANE FEITOZA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	DAVID DO VALE PAIVA
Responsável pela Ratificação	ELIZEU CHAVES ALBUQUERQUE

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA E. BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO	ELIZEU CHAVES ALBUQUERQUE	GERENCIADOR

Andamento

DATA: 19/02/2025 - 10:05 - FASE: HOMOLOGAÇÃO - ADJUDICADA E HOMOLOGADA

RESPONSÁVEL: ELIZEU CHAVES ALBUQUERQUE

DATA: 19/02/2025 - 10:00 - FASE: ADJUDICAÇÃO - ADJUDICADA E HOMOLOGADA

RESPONSÁVEL: ELIZEU CHAVES ALBUQUERQUE

DATA: 18/02/2025 - 15:27 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: INGRACIANE FEITOZA

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
AVISO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO	PDF	237KB

Dispensas e inexigibilidade.

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