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DISPENSA: 00000034/2021 - EXERCÍCIO: 2021 - ABERTA - DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO Imprimir
Informações principais
Número do processo: 00000034/2021
Sequencial: 0173
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 29/01/2021
Data da divulgação do extrato: 22/03/2021
Data da ratificação: 29/01/2021
Data da divulgação da ratificação: 22/03/2021
Valor estimado: R$ 24.200,00 (vinte e quatro mil, duzentos)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL SITUADO NA AV. FRANCISCO GUARIM, S/N, BAIRRO CENTRO, CEP: 65.945-000, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO DO MUNICÍPIO DE ARAME/MA
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Fornecedor ANA PAULA REZENDE DA SILVA, apresentou uma proposta no valor de R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais), totalizando até o final do exercício o valor de R$ 24.200,00 (vinte e quatro mil e duzentos reais), referente a 11 (onze) meses.
Justificativa do preço
O valor global apresentados nos autos do processo enquadra-se nos preços praticados no mercado de trabalho do ramo do objeto desta contratação. Senhor Presidente, este é o entendimento da Comissão Permanente de Licitação pelas razões expostas neste documento. Sugerimos que a presente Justificativa seja encaminhada à assessoria jurídica para a elaboração de parecer sobre o assunto. Caso V. Exa. esteja de acordo com a justificativa que ora apresentamos, deverá ratificar o ato no prazo de três dias, atendendo ao artigo 26 parágrafo único e incisos II e III da Lei n°. 8.666/93
Fundamentação legal
A legislação prevê a possibilidade de o Administrador dispensar a licitação em situação igual ou semelhante, e este por sua vez usando da prerrogativa legal, conforme artigo 24, Inciso X da Lei Nacional n° 8.666/93, in verbis: “Art. 24 É dispensável a licitação (...) X - para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da necessidades de cujas sua instalação e localização condicionem a desde que o preço seja compatível com o valor de administração, escolha, mercado, segundo avaliação prévia” .
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
29/01/2021 DOM,JORNAL,MURAL DO ORGÃO DOM
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação CRISTIANO DE SOUSA DO NASCIMENTO
Responsável pela Informação CRISTIANO DE SOUSA DO NASCIMENTO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico ANDERSON MOTA BRITO
Responsável pela Ratificação RAIMUNDO EVANGELISTA NETO
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
ANA PAULA REZENDE DA SILVA ***.013.803-** VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
publicação PDF 727KB
extrato de dispença PDF 118KB
termo de ratificação PDF 119KB
declaração de dispensa PDF 116KB
documentação PDF 711KB
justificativa de dispensa PDF 300KB
autuação PDF 130KB
autorização PDF 117KB
juntada de portaria PDF 547KB
projeto básico PDF 799KB
adequação orçamentaria PDF 101KB
dotação orçamentaria PDF 110KB
laudo do engenheiro PDF 3MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
01/02/2021 CONTRATO ORIGINAL 20210041 2021 ANA PAULA REZENDE DA SILVA 24.200,00 01/02/2021
31/12/2021
22/12/2021 ADITIVO DE DURAÇÃO DO CONTRATO 20210041 2022 ANA PAULA REZENDE DA SILVA 0,00 22/12/2021
22/12/2022
14/12/2023 ADITIVO DE DURAÇÃO DO CONTRATO 2021004103 2023 ANA PAULA REZENDE DA SILVA 24.200,00
2.200,00		 14/12/2023
13/12/2024
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