| Publicação | Tipo | Descrição | 
| 12/08/2019 | DOU,DOM,JORNAL,INTERNET,MURAL DO ORGÃO | 
| Responsabilidade | Agente | 
| Responsável pela Informação | IMPORTADO | 
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo | 
| FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA E. BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO |