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INEXIGIBILIDADE: 00000038/2024 - EXERCÍCIO: 2024 - ABERTA - PROCESSO CADASTRADO Imprimir
Informações principais
Sequencial: 0269
Tipo: INEXIGÍVEL
Data do aviso: 13/11/2024
Data da divulgação do extrato: 13/11/2024
Data da ratificação: 13/11/2024
Data da divulgação da ratificação: 13/11/2024
Valor estimado: R$ 37.500,00 (trinta e sete mil, quinhentos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE SISTEMA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS, INCLUINDO IMPLANTAÇÃO C LICENCIAMENTO DO SISTEMA STARTBID NO FORMATO SAAS, EM PLATAFORMA WCB (ONLINE) COM BACKUP DIÁRIO COM ARMAZENAMENTO EM NUVEM DURANTE TODO O PERÍODO DO LICENCIAMENTO, PELO PRAZO DE 12 MESES, COM ATUALIZAÇÕES PARA ADEQUAÇÃO A LEI 14.133/2021
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Uma análise detalhada do mercado revelou que a StartGov é a única empresa capaz de forteter tu ãsterria que atende ifitegralitênte a todos os requisitos identificados, alétri de oferecer funcionalidades adicionais que são de grande valor para a administração pública.
Justificativa do preço
Considerando a exclusividade do fornecedor para a contratação em questão, conforme previsto no art. 74, I, da Lei 14.133/2021, a verificação dos preços praticados adotou uma abordagem específica devido à impossibilidade de realizar um levantamento comparativo de preços com outros fornecedores no mercado. A natureza exclusiva do objeto oferecido pelo fornecedor implica que ele é a única fonte de suprimento, eliminando a viabilidade de comparações diretas.
Fundamentação legal
A presente contratação fundamenta-se no disposto no inciso 1, do artigo 74 da Lei 14.133/2021 que é a contratação de serviços que só possam ser fornecidos por empresa exclusiva.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
13/11/2024 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FAMEM
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação INGRACIANE FEITOZA
Responsável pela Informação INGRACIANE FEITOZA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico DAVID DO VALE PAIVA
Responsável pela Ratificação EUZÉBIO SOUSA TORRES
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM. E RECURSOS HUMANOS GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
STARTGOV SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA 37.933.858/0001-19 VENCEDOR 37.500,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
DFD PDF 363KB
ETP PDF 1MB
DOTAÇÃO PDF 127KB
TERMO DE REFERÊNCIA PDF 2MB
PROPOSTA PDF 1MB
DECLARAÇÃO DE ADEQUAÇÃO PDF 57KB
AUTUAÇÃO PDF 52KB
HABILITAÇÃO PDF 4MB
PARECER JURIDÍCO PDF 194KB
ATO DE AUTORIZAÇÃO PDF 117KB
AVISO DE AUTORIZAÇÃO PDF 213KB
PORTARIA DE FISCALIZAÇÃO PDF 370KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
13/11/2024 CONTRATO ORIGINAL 20240181 2024 STARTGOV SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA 37.500,00 14/11/2024
14/11/2025
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