| Publicação | Tipo | Descrição |
| 14/01/2025 | DIARIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS - FAMEM/ JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO E QUADRO DE AVISO DA UNIDADE GESTORA | FAMEM |
| 14/01/2025 | QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA | QUADRO DE AVISO |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | INGRACIANE FEITOZA |
| Responsável pela Informação | INGRACIANE FEITOZA |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | DAVID DO VALE PAIVA |
| Responsável pela Ratificação | GILDEMBERG PEDROSA DA SILVA |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| SECRETÁRIA MUNICIPAL DA FAZENDA | GILDEMBERG PEDROSA DA SILVA | GERENCIADOR |