Dispõe sobre a delegação de competência aos auxiliares diretos do Prefeito Municipal de Arame-MA.

NOMEAR, o Servidor, Sr. GILDEMBERG PEDROSA DA SILVA, portador do CPF n° ***.***.053-36 e RG n° ***08052002-4 SSP/MA, do cargo COMISSIONADO de SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA.

EXONERAR o Sr. ANTONIO MATHEUS AIRES FRANCO, portadora do CPF n°054.609.433-37 e RG n° 200500518800-0 SSP/CE, ao Cargo de ASSESSOR DE CONTABILIDADE, da SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, da Prefeitura Municipal de Arame/Ma.

NOMEAR, o Servidor, Sr. JACKSON DE OLIVEIRA SANTOS, portador do CPF nº ***.***.013-46 e RG nº ***052392012-4 SSP/MA,para cargo comissionado de DIRETOR DE APOIO DE ADMINISTRATIVO.

NOMEAR, a Servidora, Sra. IANCA PEDROSA DA SILVA, portadora do CPF nº ***.***.373-28 e RG nº ***589692002-0 SSP/MA,para o cargo comissionado de DIRETOR DE APOIO DE ADMINISTRATIVO.

Art. 1º Delegar competência ao servidor Gildemberg Pedrosa da Silva, Secretário Municipal de Finanças e Receitas, CPF: ***.***.053-36, para em conjunto com o Prefeito Municipal, ordenar as despesas do MUNICÍPIO DE ARAME, CNPJ: 12.542.767/0001-21, bem como, os servidores identificados abaixo, para ordenarem as despesas decorrentes do Fundo instituídos no âmbito da Administração Municipal, observada a legislação aplicável e as normas em vigor.

Nos termos dos Artigos 59, XI; 60 e 66 II - a, da Lei Orgânica do Município de Arame - MA, NOMEAR o Sr. GILDEMBERG PEDROSA DA SILVA, portador do CPF nº ***413.053-** e RG nº ***5202**, para o cargo comissionado de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E RECEITAS, da Prefeitura Municipal de Arame - MA, devendo ser assim considerado a partir de 26 de janeiro de 2022.