Data: 15/05/2025
Descrição: Declaro, para os devidos fins, que a Prefeitura Municipal de ARAME, não possui
lista de inscritos em dívida ativa, contendo, no mínimo, dados referentes ao nome do
inscrito e o valor total da dívida nos anos de 2021, 2022, 2023 e 2024 (até a presente
data). no período de 01/01/2025 a 15/05/2025. Fundamentação: Art. 198, § 3°, II da
Lei 5.172/1966. Declaração tem o prazo de validade de 30 dias, a partir da data da sua
assinatura.
Exercício: 2025
