Data: 27/09/2024
Descrição: Declaramos, para os devidos fins, considerando os princípios da
Publicidade e Eficiência, fundamentados no Art. 3º, I-III, combinado
com art. 6º, I, combinado com art. 7º, II e VI, combinado com art. 8º,
caput e § 1º, IV (por analogia) e § 2º da Lei 12.527/2011 LAI,
regulamentada pelo Decreto Municipal de nº023 de 22 novembro de
2022. A Prefeitura Municipal de Arame MA, em seus atos
administrativos, durante o mês de março de 2024 não realizou Editais
de Concursos Públicos. Logo, não existem dados a serem publicados.
Exercício: 2024