Dispõe sobre aprovação a adesão do Sistema Municipal de Ensino de ARAME-MA ao Documento Curricular do Território Maranhense (DCTMA) Complemento: Educação Digital e Midiática, estabelece diretrizes para a implementação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) Computação e da Política Nacional de Educação Digital na Educação Básica da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências.
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