Dispõe sobre o reajuste do Piso Salarial dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica do Município de Arame/MA.
Designa prazo para pagamento de Taxa de Licença para Localização e Funcionamento de estabelecimentos (Alvará), assim como de suas renovações e dá outras providências.
1º Delegar competência ao servidor GILDEMBERG PEDROSA DA SILVA, Secretário Municipal da Fazenda, CPF: 062.413.053-36, para em conjunto com o Prefeito Municipal, ordenar as despesas do MUNICÍPIO DE ARAME.
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Arame, o crédito suplementar no valor de R$ 200.000,00 (Duzentos Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
Prorroga o prazo para pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana IPTU, em quota única com desconto, referente ao exercício de 2025, e dá outras providências.
Dispõe sobre os critérios para a concessão do adicional de insalubridade aos Agentes Comunitários de Saúde no âmbito do Município de Arame/MA, e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE OS DIAS DE FERIADOS NACIONAIS, MUNICIPAIS E PONTOS FACULTATIVOS NO ANO DE 2026, NO MUNICÍPIO DE ARAME/MA.
Dispõe sobre o recesso funcional dos servidores da Administração Pública Municipal de Arame/MA durante as festividades do Natal e do Ano Novo do exercício de 2025.
Prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação de Arame, instituído pela Lei Municipal nº 309/2015, e dá outras providências.
Denomina a praça localizada na Avenida Deputado Ulisses Guimarães, em frente à Igreja Católica, como Praça Frei Alberto Beretta, e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação da escola localizada no povoado Cocal dos Cabritos, no Município de Arame/MA, e dá outras providências.
Denomina o ginásio poliesportivo anexo à Escola Municipal Frei Alberto Beretta, situada na Rua Barão de Grajaú, no município de Arame/MA, como Ginásio Poliesportivo Joselio de Sousa Santos Junior, e dá outras providências.
0 Prefeito Municipal de Arame, Estado do Maranhao, no uso de suas atribuições legais que dispõe a Lei Organica do Municipio, e Lei Municipal 01/2025 denominado Código de Posturas do Municipio.
Dispõe sobre a remuneração dos Conselheiros Tutelares do Município de Arame/MA e dá outras providências.
AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL PARA A POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO MARANHÃO EM ARAME.
AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO EM ARAME.
AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL PARA A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARARANHÃO EM ARAME.
NOMEAR, o servidor, LAZARO RUBEN GARCIA RIVEROL, portador do CPF n° 638.615.***-**, ao cargo COMISSIONADO de DIRETOR GERAL HOSPITALAR, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde
NOMEAR, a servidora, FRANCIMEIRE SOARES DE OLIVEIRA, portadora do CPF n° 487.956.***-**, ao cargo COMISSIONADO de SECRETÁRIO (A) MUNICIPAL ADJUNTA DE ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL, com lotação na Secretaria Municipal de Assistência e Promoção Social
EXONERAR, o servidor LAZARO RUBEN GARCIA RIVEROL, portador do CPF n° 638.615.***-**, do cargo Comissionado de DIRETOR (A) ADMINISTRATIVO HOSPITALAR, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde.
EXONERAR, a servidora FRANCIMEIRE SOARES DE OLIVEIRA, portadora do CPF n° 487.956.***-**, do cargo Comissionado de DIRETOR (A) GERAL HOSPITALAR, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde
EXONERAR, a servidora SIMONE BRILHANTE FERREIRA SANTOS, portadora do CPF n° 023.558.***-**, do cargo Comissionado de SECRETÁRIO (A) MUNICIPAL ADJUNTA DE ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL, com lotação na Secretaria Municipal de Assistência e Promoção Social
Dispõe sobre o PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO do Município de Arame/MA.
Dispõe sobre a denominação da Escola Municipal localizada no povoado Montevidéu, no município de Arame, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Prêmio Educação em destaque no âmbito da Rede Pública Municipal de ensino de Arame/Maranhão.
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Arame, o crédito suplementar no valor de R$ 271.500,00 (Duzentos e setenta e um mil e Quinhentos Reais)para reforço de dotação(ões)orçamentária(s).
Regulamenta a Lei Municipal nº 16, de 24 de novembro de 2025 (que instituiu o REFAZ) definindo prazos condições e documentos para adesão ao Programa Especial de Recuperação de Créditos da Fazenda Municipal de Arame- REFAZ.
Institui o Programa de Recuperação de Créditos na Fazenda Municipal de Arame - REFAZ, e dá outras providências.
Nomear os (as) integrantes na qualidade de membros titulares e suplentes, para comporem o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CMDPcD do Município de Arame/MA, para o biênio 2025-2027:
Fica delegada competência ao Secretário Municipal de Administração, ANDERSON MOTA BRITO, para instaurar, conduzir e decidir processos administrativos sancionadores, bem como aplicar as sanções previstas na Lei nº 14.133/2021
