Dispõe sobre a REJEIÇÃO da Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Arame-Maranhão, exercício financeiro de 2015, de responsabilidade do ex-prefeito Marcelo Lima de Farias e dá outras providências.

DISPOE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS NOVOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARAME.

NOMEAR, o Servidor, Sr.ANTONIO JARBAS DA CONCEIÇÃO SOUSA, portador do CPF nº ***.***.203 - 18 e RG nº ***421720037 SSP/MA, para o cargo COMISSIONADO de SECRETÁRIO MUNICIPAL, da SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL.

EXONERAR, a Servidora, Sra.NEUSA MARIA GOMES DUARTE, portadora do CPF nº ***.***.053 - 72 e RG nº ***4541220088 SSP/MA, MATRÍCULA nº001692-1, do cargo COMISSIONADO de SECRETÁRIA MUNICIPAL, da SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL.

DESIGNAR, o Servidor ANTONIO LUIS PEREIRA RIBEIRO, portador do CPF nº ***.***.773 - 04 e RG nº ***099920003 SSP/MA, ocupante do cargo de Secretário Municipal Adjunto de Assistência e Promoção Social, para responder pelo cargo de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL.

EXONERAR, o Servidor, Sr.FRANCISCO ROBERTO DE SOUSA, portador do CPF nº ***.***.383 - 00 e RG nº ***423402017 - 5 SSP/MA, MATRÍCULA 3248-14, C. HORÁRIA de 20h,do cargo efetivo de PROFESSOR, da SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

NOMEAR, a Servidora, Sra. MARIA LEONILDE DOS SANTOS NASCIMENTO, portador do CPF nº ***.***.693 - 00 e RG nº ***141351999 - 5 SSP/MA,para o cargo efetivo de TÉCNICO EM ENFERMAGEM, da SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

Dispõe sobre o reajuste do Piso Salarial dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica do Município de Arame/MA.

Disponibilizar a Servidora, Francisca Valberlene Silva Vale, Professora Nível IIE-20h, matrícula n° 275311, para exercer suas atividades junto ao Município de Imperatriz – MA, COM ÔNUS para o órgão de destino.

EXONERAR, a Servidora, Sra.JAKELINE REZENDE DOS SANTOS LIMA, portador do CPF nº ***.***.743 - 15 e RG nº ***9183968 SSP/MA, MATRÍCULA nº366-17, do cargo COMISSIOANADO de GESTORA ESCOLAR com lotação na Escola Balão Mágico, da SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

EXONERAR, o Servidor, Sr.FRANCISCO ROBERTO DE SOUSA, portador do CPF nº ***.***.383 - 00 e RG nº ***423402017 - 5 SSP/MA, MATRÍCULA nº57-24, C. HORÁRIA de 40h, do cargoefetivode PROFESSOR, da SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

NOMEAR, a Servidora, Sra.FRANCILUSIA DE SOUSA PEREIRA, portador do CPF nº ***.***.233 – 53 e RG nº ***597962004 - 0 SSP/MA,para o cargo COMISSIONADO de GESTORA ESCOLAR na Escola Balão Mágico, da SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

NOMEAR, a Servidora, Sra.ANGELA MARIA LEAL SILVA, portador do CPF nº ***.***.303 - 06 e RG nº ***610532000 - 5 SSP/MA,para o cargo efetivode TÉCNICO EM ENFERMAGEM, da SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

NOMEAR, o Servidor, Sr.ANTONIO ROBENS LOPES RIBEIRO, portador do CPF nº ***.743.103 - 04 e RG nº ***610372000 - 0 SSP/MA,para o cargo efetivode TÉCNICO EM ENFERMAGEM, da SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

NOMEAR, a Servidora, Sra.CARDEANE SILVA DE OLIVEIRA, portador do CPF nº ***.***.263 -56 e RG nº ***59382000 - 0 SSP/MA,para o cargo efetivode TÉCNICO EM ENFERMAGEM, da SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

NOMEAR, a Servidora, Sra. DEIGLA REZENDE, portador do CPF nº ***.***.523 - 68 e RG nº ***249112014 - 4 SSP/MA,para o cargo efetivode TÉCNICO EM ENFERMAGEM, da SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

NOMEAR, a Servidora, Sra.SEBASTIANA PEREIRA DA SILVA, portador do CPF nº ***.***.853 - 91 e RG nº ***015430793 - 9 SSP/MA,para o cargo efetivode TÉCNICO EM ENFERMAGEM, da SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

NOMEAR, a Servidora, Sra.IRISMAR FARIAS MARCHAO DE SOUSA, portador do CPF nº ***.***.193 - 53 e RG nº ***008072593 - 7 SSP/MA,para o cargo efetivode TÉCNICO EM ENFERMAGEM, da SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

NOMEAR, a Servidora, Sra. MARIA DE FATIMA DE AMORIM SANTOS, portador do CPF nº ***.***.513 - 53 e RG nº ***030436094 - 5 SSP/MA,para o cargo efetivode TÉCNICO EM ENFERMAGEM, da SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

Designar aservidora abaixo relacionada, sem prejuízo das atribuições laborais em sua respectiva lotação, para atuar como Agente de Contratação nos procedimentos regudos pela Lei 14.133/2021.

NOMEAR os integrantes do seguinte quadro para, na qualidade de membros titulares e suplentes, compor o Conselho Municipal dos Direitos da Crianças e do Adolescente-CMDCA.

- EXONERAR, o Servidor, Sr. ANTONIO CARLOS SANTOS DA SILVA, portador do CPF nº ***.***.523 - 49 e RG nº***432962 SSP/MA, da COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA E PROCESSO MINISTRATIVO DISCIPLINAR.

REINTEGRAR, o Servidor, Sr. FÁBIO MAGALHÃES FARIAS, portador do CPF nº ***.***.513 - 20 e RG nº ***47391999 – 8 SSP/MA, para o cargo efetivo de GUARDA MUNICIPAL, da SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

EXONERAR, o Servidor, Sr. JOSÉ NUNES VIEIRA, portador do CPF nº ***.***.013 - 49 e RG nº ***172042016 - 4 SSP/MA, MATRÍCULA nº 307-12, C. HORÁRIA de 20h, do cargo efetivo de PROFESSOR, da SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

EXONERAR, o Servidor, Sr. JOSÉ AROLDO DA SILVA, portador do CPF nº ***.***.113 - 49 e RG nº ***027114794 - 6 SSP/MA, MATRÍCULA nº 3256-20, C. HORÁRIA de 40h, do cargo efetivo de PROFESSOR, da SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

DISPÕE SOBRE OS DIAS DE FERIADOS NACIONAIS, MUNICIPAIS E PONTO FACULTATIVO NO ANO DE 2024, NO MUNICÍPIO DE ARAME/MA.

Revoga os decretos nº 08/2023 e 09/2023 que estabeleceram o regime de transição para a integral e exclusiva aplicabilidade da Lei n. 14.133, de 1º de abril de 2021, que instituiu novo regime de licitações e contratos, estabelecendo novas regras de transição e regulamentos da Lei n. 14.133 e dá outras providências.

Estima a receita e fixa a despesa do Munícipio de Arame para o Exercício de 2024.

NOMEAR, o Servidor, Sr. ANDRÉ VINICIUS LIMA ALBUQUERQUE, portador do CPF nº ***.***.213-43 e RG nº ***118772014-4 SSP/MA,para o cargo comissionado de DIRETOR DE APOIO ADMINISTRATIVO.

NOMEAR, a Servidora, Sra. IANCA PEDROSA DA SILVA, portadora do CPF nº ***.***.373-28 e RG nº ***589692002-0 SSP/MA,para o cargo comissionado de DIRETOR DE APOIO DE ADMINISTRATIVO.