Institui o Programa Municipal Agente Jovem Ambiental AJA de Arame, como política pública destinada à inclusão social e ambiental de jovens em atividades que promovam educação ambiental.
Dispõe sobre a criação da Brigada Municipal de combate a Queimadas e Incêndios e da outras providências.
Autoriza o Município de Arame MA a celebrar acordos em precatórios judiciais relativos a seus débitos e créditos, nos termos do parágrafo único do art. 102 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição da República.
Autoriza o Poder Executivo Municipal, a Transformar o Cargo de Auxiliar de Enfermagem em Técnico em enfermagem e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS PREVISTOS NA PORTARIA GM Nº 1.135/2023, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, QUE TRATA DO REPASSE DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DA UNIÃO DESTINADA AO CUMPRIMENTO DO PISO SALARIAL NACIONAL DE ENFERMAGEM NO MUNICÍPIO DE ARAME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DE CLÁUSULA E CONDIÇÕES RESOLUTIVAS REFERENTE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM IMÓVEL.
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE SERVIDORES, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DO PODER EXECUTIVO, NOS TERMOS DO QUE DISPÕE O INCISO IX, DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Institui o Código Municipal de Meio Ambiente de Arame, Estado do Maranhão, dispõe sobre o Sistema Municipal de Meio Ambiente - SIMMAM para a administração do uso dos recursos ambientais, proteção da qualidade do meio ambiente, do controle das atividades potencialmente poluidoras, de forma a garantir desenvolvimento ambientalmente sustentável.
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente, e dá outras providências.
ESTORNO DE UM TERRENO PARA A MUNICIPALIDADE SITUADO NA RUA BARÃO DE GRAJAÚ, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O DISPOSITIVO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 113/2005 E ARTIGO 26 DA LEI Nº 249/2013, QUE VINCULA O TURISMO JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Arame, Maranhão, para o exercício financeiro de 2023.
Altera a Lei Complementar nº 031/2018, que institui o novo Código Tributário do Município de Arame/MA e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE O PROCESSAMENTO DAS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Institui o Programa de Recuperação e estímulo a quitação de débitosfiscais, - REFISMUNICIPAL 2022, e da outras providência.
Dispõe sobre correção na Lei nrt 031/2018 que trata do CODIGO TRIBUTÁRIO 1)0 MUNICÍPIO DE ARAME - MA referente a cobrança da TABELA II Itens 2.22 e 2.23 - concessionária e comissionaria de motocicletas e motonetas e da outras providencias.
Concede o nome do Ginásio Poliesportivo do Povoado Santa Luzia e dá outras providências.
Concede o nome da Avenida Domingos Branco e dá outras providências.
Regula o acesso a informações no âmbito do município de Arame - MA. previsto no inciso XXXill do artigo 5º da Constituição Federal, conforme as normas gerais emanadas da Lei Federal n° 12.527. de 18 de novembro de 2011".
Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Arame, Maranhão, para o exercío financeiro de 2022.
Dispõe sobre a Política de Regularização Fundiária de Arame -MA e dá outras providências.
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a proceder à permissão onerosa de uso do Bem Público que especifica e dá outras providências.
Dispõe sobre Requisições de Pequeno Valor do Município de Arame, Estado do Maranhão e dá outras providências.
Altera o dispositivo do artigo 4º da Lei nº 187/2008 que trata da criação do conselho municipal de meio ambiente, e dá outras providências.
Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2022 e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Horto Florestal do Município de Arame, e adota outras providências.
LEI Nº 002/2021 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE SERVIDORES, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DO PODER EXECUTIVO, NOS TERMOS DO QUE DISPÕE O INCISO IX, DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e de controle Social do Fundo de Desenvolvimento e Manutenção da Educação Básica e Valorização dos Profissionais de Educação - Conselho do FUNDEB, nos termos da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2022.
Altera o dispositivo do artigo 12 da Lei 001/2020 que trata das atividades dos profissionais de transporte de passageiros em automóveis (taxista) de Arame a Buriticupu.
