Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 97 registros Informações atualizadas em: 01/09/2026 - 16:43:37

LEI MUNICIPAL: 14/2025 04/11/2025 · ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARAME PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.Acessar LEI MUNICIPAL: 13/2025 31/10/2025 · Dá nome ao Ginásio Poliesportivo do povoado Chapada do Garoto, no município de Arame, e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 12/2025 31/10/2025 · Denomina de Professor Jamisdean Gomes Torres a Escola Municipal localizada no Povoado Chapada do Garoto, e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 11/2025 20/10/2025 · O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARAME DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu sanciono a seguinte Lei:Acessar LEI MUNICIPAL: 10/2025 08/10/2025 · Declara de utilidade pública municipal as entidades que menciona.Acessar LEI MUNICIPAL: 09/2025 29/08/2025 · O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARAME, ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou, e eu sanciono a seguinte LeiAcessar LEI MUNICIPAL: 08/2026 04/06/2025 · Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentária de 2026, e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 07/2025 11/04/2025 · CONCEDE O NOME DA AVENIDA PRESIDENTE JOSÉ SARNEY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 06/2025 11/04/2025 · DISPÕE SOBRE A OFERTA DE CURSOS NA MODALIDADE A DISTÂNCIA, BEM COMO DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO POLO DE APOIO PRESENCIAL DE ENSINO SUPERIOR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARAME - MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 05/2025 08/04/2025 · Promove adequação orçamentária no âmbito do município de ARAME-MA e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2025 no valor de R$ 226.178,49 (duzentos e vinte e seis mil cento e setenta e oito reais e quarenta e nove reais).Acessar LEI MUNICIPAL: 04/2025 08/04/2025 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ALIENAÇÃO, MEDIANTE LEILÃO, DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE ARAME MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 03/2025 25/03/2025 · DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 02/2025 25/03/2025 · AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE ARAME PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 01/2025 25/03/2025 · INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE ARAME-MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI DE ESTRUTURA ADMINISTRATIVA: 10/2024 20/12/2024 · Dispõe sobre a nova estrutura organizacional básica do Poder Executivo Municipal de Arame, Estado do Maranhão, e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 09/2024 20/12/2024 · Estima a receita e fixa a despesa do Munícipio de Arame para o Exercício de 2025.Acessar LEI MUNICIPAL: 08/2024 30/10/2024 · DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 11 DA LEI MUNICIPAL N° 05 DE 20 DE JULHO DE 2024.Acessar LEI MUNICIPAL: 07/2024 21/10/2024 · DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2025 (LDO) LEI MUNICIPAL 02/2024.Acessar LEI MUNICIPAL: 06/2024 03/07/2024 · DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ARENA PÚBLICA LOCALIZADA NESTE MUNICÍPIO.Acessar LEI MUNICIPAL: 05/2024 20/06/2024 · Dispõe sobre a criação do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Arame, Estado do Maranhão no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, dos seus componentes e dos parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 04/2024 14/06/2024 · Dispõe sobre a alteração de feriado municipal e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 03/2024 12/06/2024 · Institui o Dia do Quadrilheiro Junino Aramense e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 02/2024 12/06/2024 · Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2025, e dá outras providência.Acessar LEI MUNICIPAL: 01/2024 13/03/2024 · ALTERA OS ARTIGOS 16, 33, 34 E 35 E ANEXO I E II DA LEI 249/2013 E ACRESCENTA O ARTIGO 33-A E DÁ OUTROS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 11/2023 22/12/2023 · Estima a receita e fixa a despesa do Munícipio de Arame para o Exercício de 2024.Acessar LEI MUNICIPAL: 09/2023 08/11/2023 · Institui o Programa Municipal Agente Jovem Ambiental AJA de Arame, como política pública destinada à inclusão social e ambiental de jovens em atividades que promovam educação ambiental.Acessar LEI MUNICIPAL: 08/2023 08/11/2023 · Dispõe sobre a criação da Brigada Municipal de combate a Queimadas e Incêndios e da outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 07/2023 08/11/2023 · Autoriza o Município de Arame MA a celebrar acordos em precatórios judiciais relativos a seus débitos e créditos, nos termos do parágrafo único do art. 102 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição da República.Acessar LEI MUNICIPAL: 06/2023 15/09/2023 · Autoriza o Poder Executivo Municipal, a Transformar o Cargo de Auxiliar de Enfermagem em Técnico em enfermagem e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 05/2023 15/09/2023 · DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS PREVISTOS NA PORTARIA GM Nº 1.135/2023, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, QUE TRATA DO REPASSE DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DA UNIÃO DESTINADA AO CUMPRIMENTO DO PISO SALARIAL NACIONAL DE ENFERMAGEM NO MUNICÍPIO DE ARAME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar

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